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ANPD multa ByteDance em R$ 153,77 milhões por cinco violações à LGPD no tratamento de dados de menores
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou à ByteDance, controladora do TikTok, multa de R$ 153,77 milhões por…
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O DEEPFAKE QUE DISSE A VERDADE
Por Fernanda Nogueira e Calza Neto O roteiro que o Brasil ensaiou desde 2018 previa outra coisa. Previa o vídeo…
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BLOQUEADO NO WHATSAPP? E AGORA?
Gratuidade, dependência e devido processo na suspensão de contas de WhatsApp O FATO Na segunda-feira, 3 de…
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NOVAS REGRAS AMPLIAM POSSIBILIDADES DE REMOÇÃO DE CONTEÚDOS INDESEJADOS DA INTERNET
A remoção de conteúdos indesejados da internet passou por uma importante transformação no Brasil. Fotografias divulgadas sem autorização, vídeos antigos…
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Conta bloqueada, vida suspensa: como a Justiça brasileira tem devolvido perfis a usuários e empresas
Bloqueios, invasões e suspensões arbitrárias em redes sociais viraram rotina — e também motivo recorrente de ações judiciais. Tribunais de…
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LGPD deixou de ser custo e virou ativo: como a proteção de dados está redesenhando o valor das empresas brasileiras
Por muito tempo, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi tratada nos corredores corporativos como mais um item…
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O QUE ADOLESCENTES NUNCA DEVERIAM COMPARTILHAR POR MENSAGEM: O ALERTA QUE PAIS E ESCOLAS PRECISAM REFORÇAR
Atualmente, mandar mensagens virou algo automático. Conversas, fotos, áudios, brincadeiras e desabafos acontecem em segundos. O problema é que muitos…
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MISANTROPI4: a nova arma Cibernética? Quando um alerta de emergência vira arma Cibernética contra o Estado
Na madrugada deste sábado, 20 de junho de 2026, celulares de todo o Brasil foram acordados por um alarme de…
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Futebol, Propriedade Intelectual e Negócios: a proteção jurídica que vai muito além das quatro linhas
Quando a bola rola, os olhos dos torcedores estão voltados para o espetáculo esportivo. Mas, por trás de cada partida,…
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Marca sem registro é território sem fronteira: o risco invisível na era da economia digital
Em um cenário onde uma publicação no Instagram pode ultrapassar oceanos em segundos, a proteção jurídica do sinal distintivo deixou…
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