A Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que regulamenta o uso da Inteligência Artificial na medicina passará a valer em 26 de agosto, estabelecendo diretrizes para o desenvolvimento, adoção e utilização de sistemas de IA em atividades médicas no Brasil.
A norma cria uma classificação baseada em quatro níveis de risco, que determina diferentes exigências de segurança, validação e supervisão conforme o potencial impacto da tecnologia sobre pacientes e profissionais de saúde. A ideia é garantir que aplicações mais críticas sejam submetidas a controles mais rigorosos antes de serem utilizadas.
De acordo com o CFM, sistemas considerados de maior risco deverão apresentar comprovação de desempenho, transparência sobre seu funcionamento e mecanismos que permitam a supervisão permanente por médicos. A resolução reforça que a inteligência artificial deve atuar como ferramenta de apoio à decisão clínica, sem substituir a responsabilidade do profissional.
O texto também estabelece princípios relacionados à ética, proteção de dados, rastreabilidade das decisões e segurança dos pacientes. Desenvolvedores e instituições de saúde deverão adotar medidas para reduzir vieses algorítmicos, documentar o funcionamento dos sistemas e garantir a confidencialidade das informações utilizadas pelos modelos.
Segundo o Conselho Federal de Medicina, a regulamentação busca acompanhar o crescimento acelerado da inteligência artificial na área da saúde, oferecendo maior segurança jurídica para profissionais e pacientes diante da expansão de ferramentas voltadas ao diagnóstico, análise de exames, apoio terapêutico e gestão hospitalar.
Especialistas avaliam que a resolução representa um marco para a utilização da IA na medicina brasileira, criando parâmetros para que novas tecnologias sejam incorporadas de forma responsável, preservando a autonomia médica e priorizando a segurança do atendimento aos pacientes.
