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ECA DIGITAL ENTRA EM VIGOR E GERA CONFUSÃO NAS ESCOLAS SOBRE USO DE IMAGENS DE ALUNOS
A entrada em vigor da Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, em março de 2026, inaugura uma nova fase…
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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA E DIREITOS AUTORAIS: UM PARALELO ENTRE O MARCO REGULATÓRIO EUROPEU E A LEI BRASILEIRA (LEI Nº 9.610/1998)
O rápido avanço da inteligência artificial generativa trouxe desafios inéditos para a proteção da propriedade intelectual, especialmente no campo dos…
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ÓRGÃOS PÚBLICOS SOB ATAQUE: A CRISE CIBERNÉTICA QUE O BRASIL NÃO ESTÁ CONSEGUINDO CONTER
O Brasil atravessa, em 2026, um cenário crítico de segurança digital. O volume de ataques cibernéticos contra órgãos públicos e…
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O Novo Paradigma Digital: como a Justiça Eleitoral decidiu regular a Inteligência Artificial nas eleições de 2026
O avanço acelerado das tecnologias de inteligência artificial, especialmente aquelas capazes de produzir imagens, vídeos e vozes sintéticas com alto…
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Novas regras do CNJ mudam a segurança digital dos cartórios
Com a edição do Provimento nº 213/2026, o Conselho Nacional de Justiça promoveu uma atualização importante nas regras de tecnologia…
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Novo marco de segurança digital passa a valer hoje e impõe obrigações inéditas a bancos e fintechs
Entram em vigor nesse domingo, 1º de março de 2026, as novas exigências de segurança cibernética impostas às instituições financeiras…
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Por Que a Governança é a Única Salvação Corporativa na Era da Inteligência Artificial
O cenário tornou-se rotineiro nas agências de publicidade, redações e escritórios de advocacia do Brasil: um profissional, pressionado por prazos,…
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Biometria facial, falha sistêmica e responsabilidade objetiva: o recado técnico do TJ-SP ao sistema financeiro
A recente decisão da 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo não deve ser lida…
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Big Techs no banco dos réus
A Justiça dos Estados Unidos iniciou, na Califórnia, um julgamento que pode marcar uma virada histórica na forma como o…
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MED 2.0 NO PIX: O FIM DA OMISSÃO INSTITUCIONAL DIANTE DA FRAUDE
Durante muito tempo, a irreversibilidade do Pix foi tratada quase como um dogma técnico, capaz de afastar qualquer discussão jurídica…
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