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ECA Digital e a Família Conectada: proteger crianças na era das telas exige mais presença do que proibição
Durante décadas, a proteção da infância foi pensada para o mundo físico. O Estatuto da Criança e do Adolescente estruturou…
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O Desafio Tecnológico nas Urnas: Como o TSE e o Direito Eleitoral Enfrentam o Uso da Inteligência Artificial nas Eleições de 2026
A incorporação acelerada de tecnologias de Inteligência Artificial no cotidiano da comunicação política inaugura um novo capítulo para o Direito…
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Minas Gerais proíbe exigência de dados pessoais como condição de venda: um reforço local à lógica da LGPD
Em vigor desde 7 de janeiro de 2026, a Lei estadual nº 25.684, de Minas Gerais, traz um recado simples…
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2026 não será sobre inovação. Será sobre sustentação.
Durante anos, o discurso dominante no mundo corporativo foi o da inovação acelerada. Novas ferramentas, automações, inteligência artificial, plataformas digitais…
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Resolução nº 277 cria “cerco de proteção” obrigatório em shows, festivais, jogos e celebrações de grande porte em todo o país
A Resolução nº 277, publicada pelo Conanda no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2025, inaugura um…
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Movimento Fiscalizatório e Sancionador da ANPD: Urgência da Conformidade na Administração Pública
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) vem consolidando, nos últimos anos, um movimento fiscalizatório e sancionador cada vez…
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Radar Tecnológico 5 da ANPD expõe dilemas éticos na aferição de idade e a urgência de proteger dados sensíveis de crianças e adolescentes
A recente publicação do Radar Tecnológico nº 5 da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) marca um ponto de…
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PROTEGER OS ATIVOS INTANGÍVEIS É ESTRATÉGIA ESSENCIAL PARA EMPREENDER NA BIOTECNOLOGIA
No ambiente altamente regulado e competitivo da biotecnologia, o avanço técnico e a conformidade com normas sanitárias são apenas parte…
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O DPO como Peça-Chave para a Sobrevivência e a Reputação das Empresas Brasileiras
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) deixou claro: toda organização que trata dados pessoais deve estruturar uma governança…
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Privacidade em risco: a dívida do poder público com a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nasceu para resguardar a privacidade dos cidadãos e impor responsabilidade a…
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