A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou uma nova fase no reforço da certificação de produtos de telecomunicações no Brasil, combinando monitoramento de importações via Siscomex, uso de inteligência artificial no sistema Certifica e a criação de um novo modelo de selo físico e digital para equipamentos homologados.
A partir de 1º de junho, a Anatel passa a acompanhar informações de importação por meio do Siscomex, com acesso a dados da Declaração Única de Importação (Duimp). A agência poderá monitorar informações como CNPJ do importador, tipo de equipamento, classificação fiscal e código de homologação, fortalecendo o combate à entrada e comercialização de produtos não certificados no país.
Segundo a área técnica da agência, a atuação ocorrerá inicialmente em caráter de monitoramento, sem exigência de licença prévia para importação. O objetivo é construir uma base de dados mais robusta para direcionar ações de fiscalização, identificar padrões de risco regulatório e aumentar a efetividade do controle sobre equipamentos de telecomunicações.
A Anatel também prepara uma modernização do sistema Certifica com apoio futuro de inteligência artificial. A tecnologia deverá apoiar processos de análise, rastreabilidade e verificação de conformidade, acompanhando a crescente complexidade dos equipamentos e das exigências regulatórias do setor.
Outra frente em estudo envolve a criação de um novo selo de identificação para produtos homologados, reunindo elementos físicos e digitais com recursos de autenticação, segurança e rastreabilidade. A proposta busca facilitar a verificação da autenticidade dos equipamentos por consumidores, marketplaces, fabricantes e órgãos de fiscalização.
A discussão inclui ainda possíveis mudanças nas regras de marcação aplicadas a celulares, baterias e carregadores, em uma tentativa de fortalecer a proteção do consumidor, reduzir fraudes e ampliar a transparência na certificação de equipamentos de telecomunicações.
