A Prefeitura de Porto Alegre instituiu um Comitê de Governança de Dados e Inteligência Artificial, responsável por fiscalizar e acompanhar o uso de tecnologias de IA na administração municipal. A medida foi oficializada por meio de decreto e tem como objetivo garantir que ferramentas baseadas em inteligência artificial sejam utilizadas com segurança, transparência e respeito aos direitos dos cidadãos.
O novo comitê terá a missão de analisar projetos que utilizem inteligência artificial, estabelecer diretrizes para o desenvolvimento e contratação dessas tecnologias e monitorar possíveis impactos sobre a privacidade, a proteção de dados e a tomada de decisões automatizadas no serviço público.
Entre as atribuições do grupo estão a elaboração de políticas de governança de dados, a definição de boas práticas para o uso da IA e a avaliação dos riscos associados à adoção de sistemas inteligentes em diferentes áreas da administração municipal.
A iniciativa também busca assegurar que o uso da inteligência artificial esteja em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e siga princípios como transparência, responsabilidade, ética e não discriminação. O comitê poderá emitir recomendações técnicas antes da implementação de novas soluções tecnológicas pela Prefeitura.
Segundo a administração municipal, a criação do órgão faz parte da estratégia de modernização dos serviços públicos, utilizando inteligência artificial para aumentar a eficiência da gestão sem comprometer a segurança das informações e os direitos da população.
Especialistas avaliam que a medida acompanha uma tendência observada em governos de diferentes países, que vêm criando estruturas de governança específicas para regular o uso da IA diante da rápida evolução dessas tecnologias.
Com a iniciativa, Porto Alegre passa a integrar o grupo de cidades brasileiras que adotam mecanismos formais de supervisão da inteligência artificial, buscando equilibrar inovação tecnológica, eficiência administrativa e proteção dos cidadãos no uso de sistemas inteligentes.
