O uso de redes privadas virtuais (VPNs) se tornou um novo ponto de disputa no debate sobre combate a crimes digitais no Brasil. A discussão ganhou força após a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 3066/2025, que prevê aumento de pena para criminosos que utilizarem tecnologias para ocultar endereço IP durante práticas ilegais na internet.
O texto aprovado estabelece agravamento de pena entre um terço e dois terços para casos em que o autor utilize ferramentas como VPNs para dificultar a identificação durante crimes digitais. A proposta integra um pacote de endurecimento contra exploração sexual infantil online, sextorsão, aliciamento em jogos digitais e conteúdos ilegais produzidos com inteligência artificial.
A medida, porém, gerou reação de entidades ligadas à defesa da privacidade e da segurança digital. A Internet Society (ISOC) afirma que a VPN é uma ferramenta neutra de proteção de dados, utilizada amplamente por empresas, governos e usuários comuns para garantir conexões seguras e comunicação criptografada.
Segundo Paula Bernardi, diretora de Políticas Públicas da entidade, o agravamento penal não melhora a capacidade de investigação das autoridades, já que a punição adicional só ocorre após a identificação do suspeito. Para a organização, associar diretamente VPNs à criminalidade cria um precedente perigoso contra ferramentas legítimas de segurança digital.
O debate acontece em paralelo ao avanço de novas regulamentações sobre plataformas digitais e combate a fraudes online no Brasil. Nesta semana, o governo federal também assinou decretos que ampliam a responsabilização de plataformas digitais na prevenção de golpes, anúncios fraudulentos e conteúdos criminosos impulsionados por publicidade paga.
Especialistas em segurança da informação argumentam que VPNs são fundamentais para proteger usuários em redes públicas, acessos corporativos remotos e navegação privada. Já defensores da proposta afirmam que criminosos utilizam cada vez mais ferramentas de anonimização para dificultar rastreamento em crimes virtuais.
Com a aprovação na Câmara, o projeto seguirá agora para análise no Senado Federal, onde entidades do setor de tecnologia e privacidade prometem atuar para alterar a redação do texto e limitar possíveis impactos sobre o uso legítimo de tecnologias de proteção digital.
