A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado realizou, na quarta-feira (15 de abril), uma audiência pública para subsidiar a análise do Projeto de Lei nº 3.018/2024, que trata da regulamentação dos data centers voltados à inteligência artificial. Ao final do encontro, o relator da proposta, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), afirmou que o texto deve passar por aperfeiçoamentos e destacou que não pretende promover alterações sem a concordância do autor, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). Ele também indicou a possibilidade de novas audiências públicas, diante do interesse de diferentes setores no tema.
Segundo Vanderlan, a proposta ainda será ajustada ao longo do debate legislativo, por se tratar de uma matéria considerada sensível. O senador ressaltou que as mudanças não devem ocorrer de forma desconectada do autor do projeto nem atender a interesses específicos de terceiros.
Energia, segurança jurídica e previsibilidade regulatória
Durante a audiência, os participantes convergiram em pontos centrais relacionados à necessidade de integrar a expansão dos data centers ao planejamento energético do país. A Everest Digital, representada por Gisele Santos, destacou que o setor é estratégico e pode atrair até R$ 500 bilhões em investimentos até 2030, além de ampliar significativamente a capacidade instalada. A empresa também defendeu segurança jurídica, regras estáveis de longo prazo, isonomia regulatória e garantia de acesso à energia.
A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), por meio de Camila Ramos, associou o debate à retomada do programa Redata. A entidade argumenta que a ausência de um regime específico pode fazer o Brasil perder oportunidades de atração de investimentos. Segundo a apresentação, a Medida Provisória nº 1.318/2025 previa incentivos tributários para implantação e modernização de data centers com critérios de sustentabilidade, além de uma reserva de R$ 5,2 bilhões na Lei Orçamentária Anual.
Outro ponto abordado foi a capacidade do sistema elétrico. A Absolar indicou que, conforme o Plano Decenal de Expansão de Energia 2035, a demanda de data centers pode alcançar 13,4 GW até 2038, com maior concentração em estados como São Paulo, Rio Grande do Sul e Ceará. Para a entidade, o principal desafio não está na geração de energia, mas na flexibilidade do sistema, defendendo o armazenamento como solução para viabilizar cargas de grande porte ligadas à inteligência artificial.
Propostas de aprimoramento do PL 3.018/2024
O pesquisador Ronaldo Lemos, do ITS Rio e do escritório Rennó Penteado Sampaio, apresentou sugestões de aprimoramento ao projeto. Ele afirmou que o Brasil possui vantagens estruturais para receber infraestrutura de IA, mas alertou que uma regulação fragmentada pode comprometer esse potencial.
Entre as recomendações, estão a eliminação da categoria específica de “data center de IA”, a harmonização do texto com a Lei nº 15.211/2025 e com o PL 2338/2023, além da redução de sobreposições com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Também foram propostas metas técnicas de eficiência, como PUE inferior a 1,3 para grandes instalações até 2030 e WUE inferior a 0,5 litro por kWh em regiões com escassez hídrica. O estudo ainda sugere o reconhecimento do biometano como fonte energética prioritária no setor.
