A expansão da conectividade móvel no Brasil pode ganhar um novo impulso. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresentou propostas à Claro e à TIM para que as operadoras antecipem compromissos de cobertura previstos no edital de frequências do 5G.
A iniciativa envolve obrigações impostas anteriormente às empresas em processos sancionadores. Em vez de simplesmente manter as medidas nos formatos originalmente definidos, a agência propõe uma recomposição que pode converter esses compromissos em antecipação de investimentos em infraestrutura 4G e 5G.
As duas operadoras receberam prazo para informar se têm interesse em discutir as alternativas. Mesmo que haja concordância, porém, a mudança ainda dependerá de análise e aprovação do Conselho Diretor da Anatel.
Claro pode antecipar cobertura em um ano
No caso da Claro, a proposta envolve compromissos relacionados às faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz, utilizadas respectivamente para expansão das redes 4G e 5G.
A alternativa elaborada prevê antecipar em aproximadamente um ano determinadas obrigações.
Na faixa de 2,3 GHz, metas originalmente programadas para 31 de dezembro de 2028 passariam a ter como prazo 31 de dezembro de 2027.
Pelo menos 70% dos investimentos relacionados ao projeto seriam direcionados a essa frente.
Para a faixa de 3,5 GHz, diretamente associada à expansão do 5G, determinados compromissos previstos para 31 de julho de 2028 poderiam ser antecipados para 31 de julho de 2027.
Nesse caso, até 30% dos recursos poderiam ser destinados à expansão.
Projeto da Claro supera R$ 2 milhões
O valor utilizado como referência para dimensionar a obrigação da Claro também foi atualizado.
Inicialmente, o montante era de aproximadamente R$ 1,43 milhão. Com a atualização pela taxa Selic, passou para cerca de R$ 2,18 milhões.
Após a aplicação do desconto de 5% previsto pelas regras de sanções administrativas, o projeto passou a considerar aproximadamente R$ 2,07 milhões.
Os municípios e localidades que receberiam os investimentos ainda não estão definidos.
Essa seleção deverá ocorrer caso a proposta avance e seja aprovada pela Anatel.
TIM também pode trocar obrigação por expansão do 4G
Para a TIM, a situação possui características diferentes.
A obrigação atualmente existente prevê a instalação de Estações Rádio-Base (ERBs) 4G para atender ao 22º Batalhão Logístico Aeromóvel, localizado em Barueri, São Paulo.
A Anatel apresentou uma alternativa.
Em vez de cumprir exclusivamente essa obrigação, a TIM poderia antecipar em um ano metas de cobertura 4G estabelecidas pelo edital do 5G.
A preferência seria direcionar os investimentos para localidades classificadas como CoLR — Carrier of Last Resort, áreas onde existe necessidade especial de garantir continuidade dos serviços de telecomunicações.
Metas previstas originalmente para o final de 2028 poderiam, dessa maneira, ser executadas em 2027.
Proposta não significa aprovação automática
A iniciativa ainda está em fase de discussão.
Caso Claro e TIM aceitem avaliar as alternativas, isso não significa que os novos projetos estarão automaticamente autorizados.
As propostas precisarão seguir para análise do Conselho Diretor da Anatel, responsável por decidir sobre a recomposição das obrigações e estabelecer os parâmetros definitivos.
A estratégia faz parte de uma abordagem na qual a agência busca utilizar soluções consensuais para transformar determinadas obrigações regulatórias em projetos capazes de gerar benefícios concretos para a população.
Edital do 5G vai muito além das grandes cidades
O leilão realizado em 2021 não estabeleceu apenas a utilização das frequências necessárias para a quinta geração das redes móveis.
As empresas vencedoras assumiram uma extensa lista de compromissos de cobertura.
O cronograma prevê expansão progressiva das redes para cidades menores e localidades que historicamente apresentam menor atratividade econômica para investimentos privados.
Entre os compromissos do 5G está o atendimento progressivo de municípios com mais de 30 mil habitantes e a expansão do 4G para cidades menores e outras localidades.
Essa estrutura é importante porque permite utilizar o valor econômico do espectro para estimular investimentos onde a implantação das redes poderia demorar mais tempo.
Antecipar 2028 para 2027 pode fazer diferença
À primeira vista, antecipar uma obrigação em apenas um ano pode parecer pouco.
Na prática, doze meses representam um período relevante para uma localidade que ainda possui cobertura móvel limitada.
A chegada antecipada do 4G pode melhorar acesso a serviços bancários, comércio eletrônico, educação, comunicação e serviços públicos digitais.
Para empresas locais, conectividade móvel também significa melhores condições para sistemas de pagamento, logística e operação de ferramentas baseadas em nuvem.
No caso do 5G, a expansão também prepara essas regiões para aplicações que demandam maior capacidade e menor latência.
Brasil já ultrapassou metas de cobertura 5G
A expansão da quinta geração avançou rapidamente desde o leilão.
No primeiro trimestre de 2026, a cobertura 5G já alcançava 68,39% da população brasileira, resultado superior à meta estratégica que a própria Anatel havia estabelecido para 2027.
Isso não significa, entretanto, que o desafio da cobertura esteja resolvido.
Existe uma diferença significativa entre percentual da população atendida e extensão territorial coberta.
Grandes centros urbanos concentram milhões de pessoas em áreas relativamente pequenas, enquanto municípios menores, estradas e localidades afastadas exigem muito mais infraestrutura para atender populações menores.
É justamente nesse ponto que compromissos de cobertura continuam importantes.
Próxima fase das telecomunicações é levar conectividade para fora dos grandes centros
Depois da rápida implantação inicial do 5G nas capitais e maiores cidades, o desafio começa a mudar.
A discussão passa a envolver cidades menores, áreas rurais, rodovias e localidades onde o retorno financeiro da construção de infraestrutura é mais limitado.
Mecanismos regulatórios podem ajudar a reduzir essa diferença.
Em junho, por exemplo, outra iniciativa envolvendo compromissos do edital buscou antecipar a instalação de estações rádio-base em 112 localidades de 17 estados, com potencial de beneficiar aproximadamente 100 mil pessoas.
A estratégia demonstra que a política de telecomunicações começa a utilizar diferentes instrumentos para acelerar compromissos que originalmente seriam cumpridos apenas nos próximos anos.
Sanções podem virar infraestrutura
Esse talvez seja o ponto mais interessante da proposta envolvendo Claro e TIM.
Em vez de tratar processos sancionadores apenas como uma relação entre infração e penalidade, a Anatel busca avaliar se determinadas obrigações podem ser reorganizadas para produzir investimentos antecipados.
Se aprovadas, as medidas poderão transformar compromissos regulatórios em antenas, cobertura e conectividade chegando mais cedo a novas localidades.
Para o consumidor, pouco importa se uma nova ERB surgiu de um investimento comercial espontâneo ou de uma obrigação regulatória.
O resultado concreto é o mesmo: mais infraestrutura disponível.
E, conforme a implantação do 5G amadurece nos grandes centros, esse deverá ser um dos principais desafios do setor brasileiro de telecomunicações: fazer a evolução das redes chegar também às regiões que normalmente seriam as últimas da fila dos investimentos.
