A Lemvig RJ Infraestrutura e Redes de Telecomunicações, empresa pertencente à Highline, acionou a Justiça alegando que a Oi incluiu na venda da UPI Serviços Telefônicos aproximadamente 700 torres de telecomunicações que já não pertencem mais à operadora. A manifestação foi apresentada no processo da segunda recuperação judicial da companhia e pede a suspensão da operação até que a titularidade dos ativos seja esclarecida.
Segundo a Lemvig, as estruturas questionadas já teriam sido vendidas durante a primeira recuperação judicial da Oi, quando a empresa alienou cerca de 8 mil torres para a Highline. A companhia afirma haver indícios de que parte desses ativos voltou a aparecer na relação de bens que compõem a UPI Serviços Telefônicos, unidade arrematada pela Método Telecomunicações por R$ 60,1 milhões.
O pedido ainda não foi analisado pela Justiça. O juiz responsável determinou que a administração judicial e o gestor da recuperação se manifestem no prazo de cinco dias antes que o processo seja encaminhado ao Ministério Público para avaliação.
A venda contestada faz parte da estratégia da Oi para concluir a alienação de sua operação remanescente de telefonia fixa. A UPI reúne a base de clientes, contratos, sistemas, equipamentos, infraestrutura de rede e demais ativos relacionados ao Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), cuja aquisição pela Método ainda depende da aprovação da Anatel e do Cade.
A origem da disputa remonta a 2023, quando a Highline concluiu a compra da Lemvig, sociedade criada pela própria Oi para concentrar as torres que seriam vendidas durante a primeira recuperação judicial. Na ocasião, a operadora recebeu R$ 905 milhões pela transferência de aproximadamente 8 mil sites de infraestrutura, permanecendo como locatária dessas estruturas por meio de contratos de uso.
Até o momento, não há decisão judicial indicando que a Oi tenha efetivamente realizado uma segunda venda das mesmas torres. O objetivo da ação movida pela Lemvig é justamente verificar se os ativos incluídos na UPI pertencem, de fato, à operadora ou se já haviam sido transferidos para a Highline na negociação anterior.
Além de proprietária da infraestrutura adquirida, a Highline também figura entre os principais credores da Oi. A controvérsia poderá influenciar o cronograma de conclusão da venda da operação de telefonia fixa, considerada uma das etapas finais do processo de reestruturação da operadora.
