A Comissão Europeia aplicou uma multa de € 890 milhões (cerca de US$ 1 bilhão) ao Google por violar a Lei de Mercados Digitais (Digital Markets Act – DMA). A decisão concluiu que a empresa favoreceu seus próprios serviços nos resultados de busca e impôs restrições a desenvolvedores de aplicativos na Google Play, prejudicando a concorrência.
A penalidade foi dividida em duas partes. A primeira, de € 460 milhões, refere-se à prática de destacar serviços do próprio Google — como comparadores de preços, hotéis, transporte e resultados esportivos — em detrimento de concorrentes na ferramenta de busca. A segunda, de € 430 milhões, está relacionada às regras da Google Play que limitavam a possibilidade de desenvolvedores direcionarem usuários para formas alternativas de pagamento ou ofertas mais baratas fora da loja de aplicativos.
Esta é a primeira multa aplicada ao Google com base na Digital Markets Act, legislação que entrou em vigor para limitar o poder das grandes plataformas digitais classificadas como “gatekeepers”. Apesar da punição, a Comissão Europeia afirmou que a empresa tem colaborado nas discussões para adaptar seus serviços às novas exigências e reconheceu avanços nas medidas de conformidade.
Em comunicado, o Google criticou a decisão e afirmou que as mudanças exigidas pela União Europeia podem reduzir a qualidade de seus produtos e prejudicar consumidores e empresas que utilizam seus serviços. A companhia também indicou que poderá recorrer da decisão na Justiça europeia.
A empresa terá 60 dias para apresentar soluções que atendam às exigências da Comissão. Caso não cumpra as determinações, poderá ser alvo de novas sanções, incluindo multas diárias proporcionais ao seu faturamento global.
Com essa decisão, o Google acumula mais de € 10 bilhões em multas antitruste aplicadas pela União Europeia ao longo das últimas duas décadas. O histórico inclui punições relacionadas ao Google Shopping, Android, publicidade digital e outras práticas consideradas anticoncorrenciais.
A nova sanção reforça a estratégia da União Europeia de aumentar a fiscalização sobre as gigantes de tecnologia e garantir maior equilíbrio no mercado digital. Ao mesmo tempo, a medida reacende tensões entre Bruxelas e Washington, já que autoridades norte-americanas voltaram a criticar a postura europeia em relação às grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos.
