A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a transferência de controle da Ligga Serviços em Telecom para o Grupo Brasil TecPar. A anuência prévia foi formalizada por meio de ato publicado pela agência, permitindo o avanço da operação societária entre as empresas.
Como condição para a conclusão do negócio, a Anatel determinou que a Brasil TecPar reorganize a ocupação de sua infraestrutura em postes de distribuição de energia elétrica. O grupo terá até 24 meses após a efetivação da operação para adequar suas redes e cumprir as regras de compartilhamento previstas pela regulamentação do setor.
Segundo a decisão, a empresa deverá consolidar a ocupação das redes de acesso de forma a utilizar apenas um ponto de fixação por poste compartilhado, conforme estabelece a Resolução Conjunta Aneel-Anatel nº 4/2014. Para comprovar o cumprimento da exigência, será necessário apresentar um plano contendo cronograma de execução, municípios envolvidos e estimativa de pontos de fixação que serão removidos.
A agência reconheceu ainda que ocupações adicionais poderão ser mantidas temporariamente durante a migração da infraestrutura, desde que sejam justificadas por necessidade operacional ou garantia da continuidade dos serviços.
A operação faz parte do movimento de consolidação do mercado brasileiro de telecomunicações. A Ligga atua principalmente com banda larga por fibra óptica, enquanto a Brasil TecPar vem expandindo sua presença nacional por meio de aquisições e integração de ativos regionais. Segundo informações do setor, o negócio envolve ativos de banda larga fixa da Ligga e reforça a estratégia de crescimento da Brasil TecPar no segmento de conectividade.
