A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou um novo debate regulatório sobre os cabos submarinos, infraestrutura responsável pela maior parte do tráfego internacional de dados que conecta o Brasil ao restante do mundo. A discussão integra a Agenda Regulatória 2025-2026 e prevê a consolidação e modernização das regras aplicáveis ao setor.
A proposta foi incluída no planejamento regulatório da agência por iniciativa do conselheiro Alexandre Freire e busca revisar normas existentes, criar procedimentos mais claros e adequar o arcabouço regulatório brasileiro às práticas internacionais. Segundo a Anatel, o avanço das redes submarinas, a expansão da economia digital e o crescimento do uso de data centers tornam necessária uma atualização das regras aplicáveis a essa infraestrutura estratégica.
Os cabos submarinos são considerados elementos centrais da conectividade global. Mais de 95% do tráfego internacional de internet e dados passa por esse tipo de infraestrutura, utilizada por serviços de nuvem, plataformas digitais, bancos, telecomunicações, inteligência artificial, streaming e operações corporativas globais.
Entre os temas que deverão entrar na discussão regulatória estão segurança física e cibernética, requisitos mínimos de operação, obrigações de transparência, compartilhamento de informações, governança entre órgãos públicos e medidas para reduzir riscos relacionados à concentração geográfica dos pontos de aterragem dos cabos na costa brasileira.
A Anatel também pretende avaliar alternativas para tornar processos mais padronizados e previsíveis. Segundo integrantes da agência, a definição de procedimentos claros, requisitos uniformes e prazos regulatórios pode reduzir burocracia, diminuir custos operacionais e aumentar a competitividade do Brasil na disputa por novos investimentos em infraestrutura digital.
Outro ponto relevante do debate envolve a descentralização dos pontos de aterragem dos cabos submarinos. Atualmente, parte significativa dessas conexões se concentra em regiões específicas do litoral brasileiro, cenário que levanta preocupações sobre resiliência, segurança operacional e riscos de interrupções causadas por falhas, acidentes ou eventos extremos.
A proposta prevê uma tomada de subsídios ainda em 2026, abrindo espaço para contribuições de empresas, especialistas, órgãos públicos e representantes do setor de telecomunicações. Em seguida, a agência deverá elaborar uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) para embasar futuras decisões normativas.
O movimento da Anatel ocorre paralelamente às discussões do governo federal sobre uma possível Política Nacional de Cabos Submarinos, que pode incluir medidas para simplificação do licenciamento, integração institucional e estímulo à expansão dessa infraestrutura estratégica no país.
A revisão regulatória reforça a crescente importância dos cabos submarinos no cenário de transformação digital, computação em nuvem, inteligência artificial, soberania tecnológica e segurança nacional, em um momento em que governos e empresas ampliam investimentos em infraestrutura crítica de conectividade.
