O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (20) um pacote de decretos e projetos voltados ao fortalecimento da segurança digital no Brasil. As medidas ampliam a responsabilização das plataformas digitais, endurecem ações contra crimes virtuais e criam mecanismos de proteção para mulheres vítimas de violência online.
Entre os principais pontos está a obrigação de plataformas removerem conteúdos íntimos divulgados sem consentimento em até duas horas após a denúncia. A regra também inclui imagens manipuladas por inteligência artificial, como deepfakes de nudez, além de casos de perseguição, ameaças e assédio coordenado na internet.
Os decretos foram anunciados durante a cerimônia dos 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, realizada no Palácio do Planalto. Segundo o governo federal, o objetivo é atualizar a regulamentação do Marco Civil da Internet com base em entendimentos recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade das plataformas digitais.
Além da remoção acelerada de conteúdos ilegais, as empresas de tecnologia deverão manter canais permanentes e acessíveis para denúncias, preservar provas para investigações e adotar medidas preventivas contra crimes digitais, incluindo golpes, exploração infantil, tráfico humano e incentivo à violência.
O pacote também reforça a atuação do Estado no combate à violência digital contra mulheres, ampliando mecanismos de responsabilização de agressores e fortalecendo medidas de proteção já existentes. O governo afirma que as novas regras buscam garantir que direitos previstos na legislação brasileira também sejam aplicados no ambiente virtual.
De acordo com especialistas e integrantes do governo, as mudanças representam um avanço no enfrentamento à criminalidade online e aumentam a pressão sobre big techs para agir de forma mais rápida diante de conteúdos criminosos publicados em suas plataformas.
