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Anatel muda regras da telefonia fixa e transforma chamadas entre cidades do mesmo DDD em ligações locais

Nova fase da atualização entra em vigor em maio de 2026 nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Goiás, Distrito Federal e mais; medida reduz chamadas interurbanas na telefonia fixa

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou uma nova etapa da modernização da telefonia fixa no Brasil e ampliará, ao longo de maio de 2026, as chamadas locais entre cidades que utilizam o mesmo DDD. Com a mudança, ligações feitas entre telefones fixos dentro da mesma área de código deixarão de ser consideradas interurbanas e passarão a ter tarifa local.

A atualização começa em 10 de maio para os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, abrangendo os DDDs 21, 22, 24, 27 e 28. Já no dia 31 de maio, a nova regra será implementada no Acre, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins, nos DDDs 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 69.

Área local passa a seguir o DDD

A mudança altera a estrutura histórica do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), que tradicionalmente utilizava limites municipais para definir áreas locais. Agora, a área local passará a seguir diretamente os códigos DDD.

Na prática, consumidores poderão fazer chamadas entre cidades do mesmo DDD pagando tarifa local e sem necessidade de utilizar o prefixo de longa distância.

No Espírito Santo, por exemplo, os municípios do DDD 27 passarão a integrar uma única área local. Assim, uma ligação fixa entre Mucurici e Vitória deixará de ser tarifada como interurbana.

Segundo Joselito dos Santos, especialista em regulação da Anatel, a medida aproxima a telefonia fixa do modelo já utilizado na telefonia móvel.

“A implementação das novas áreas locais levará à convergência da telefonia fixa com a telefonia móvel, simplificando processos e facilitando o entendimento do usuário sobre tarifas e discagem”, afirmou.

Consumidores devem atualizar agenda telefônica

A Anatel orienta os usuários a revisarem suas agendas de contatos e removerem o prefixo de longa distância das chamadas entre cidades que passarão a integrar a mesma área local.

Com a atualização, bastará discar diretamente o número do telefone fixo de destino quando a ligação ocorrer dentro do mesmo DDD.

Telefonia fixa ainda possui milhões de usuários no Brasil

Apesar da queda no uso da telefonia fixa nos últimos anos, o Brasil ainda possui cerca de 19,4 milhões de linhas ativas. A Anatel destaca que o serviço continua importante para empresas e municípios afastados dos grandes centros urbanos.

Atualmente, o país possui mais de 4 mil áreas locais na telefonia fixa. Após a conclusão da migração, esse número será reduzido para apenas 67 áreas, alinhando a estrutura da telefonia fixa à organização da telefonia móvel brasileira.

O cronograma oficial da mudança foi aprovado pelo Acórdão nº 202, publicado em agosto de 2025 pela agência reguladora.

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