O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu abrir investigação contra o Google para apurar o uso de conteúdos jornalísticos em ferramentas de inteligência artificial sem autorização ou pagamento aos veículos de imprensa. A análise busca entender se a prática pode configurar abuso de posição dominante no mercado digital.
A decisão foi aprovada por unanimidade e teve como base o voto do presidente interino do Cade, Diogo Thomson de Andrade. Ele determinou o envio do caso à Superintendência-Geral do órgão para a abertura de um processo administrativo, considerando principalmente os avanços recentes no uso de IA pela empresa.
O caso teve início no próprio Cade, que identificou a necessidade de aprofundar a análise sobre o impacto concorrencial das ferramentas de busca e da utilização de conteúdo jornalístico em soluções baseadas em inteligência artificial. Dependendo do resultado, o processo pode levar à aplicação de sanções por infração à ordem econômica.
O debate dentro do Cade começou em 2025, quando a Superintendência-Geral concluiu inicialmente que não havia indícios suficientes para caracterizar irregularidades e recomendou o arquivamento do caso. Posteriormente, o tema foi reavaliado pelo Tribunal do Cade. O então relator, Gustavo Augusto, havia se posicionado pelo arquivamento, mas revisou seu entendimento após novos elementos apresentados, passando a apoiar a investigação. Outros conselheiros também votaram a favor da apuração.
No novo voto, Thomson destacou que a atuação do Google evoluiu com a incorporação de ferramentas de IA generativa, capazes de apresentar resumos de informações diretamente na página de busca, como ocorre no chamado “Modo IA” e na funcionalidade de “Visão geral gerada por IA”.
Segundo o conselheiro, há indícios de que a empresa possa estar extraindo valor econômico de conteúdos produzidos por terceiros, o que pode caracterizar um abuso exploratório. Ele também sugeriu uma abordagem específica para analisar esse tipo de conduta em mercados digitais, levando em conta fatores como dependência das plataformas, imposição de condições comerciais e possíveis impactos concorrenciais.
Em resposta, o Google afirmou que a decisão do Cade se baseia em uma interpretação equivocada sobre o funcionamento de seus produtos. A empresa defende que suas ferramentas de IA foram desenvolvidas para ampliar a visibilidade de conteúdos e que continuam direcionando bilhões de acessos a sites diariamente. O Google também declarou que pretende colaborar com o Cade para esclarecer o funcionamento de suas soluções.
