A Oi teve sua falência decretada pela Justiça do Rio de Janeiro, marcando o fim de uma era para a antiga “supertele nacional”. A decisão foi proferida pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do TJ-RJ, após a operadora acumular uma dívida de R$ 1,7 bilhão e manter receita mensal de apenas R$ 200 milhões.
Segundo a magistrada, a Oi “não possui viabilidade financeira para cumprir suas obrigações” e é “tecnicamente falida”, o que levou à determinação de liquidação ordenada de seus bens.
O Conselho de Administração e a diretoria executiva foram afastados, e o advogado Bruno Rezende, que já atuou na recuperação judicial das Lojas Americanas, foi nomeado como administrador provisório da empresa.
De acordo com a sentença, a Oi enfrenta há meses uma situação de insolvência irreversível, com dificuldades para pagar fornecedores e manter serviços básicos.
O relatório judicial apontou que contratos essenciais, como fornecimento de energia e sinal de satélite, chegaram a ser ameaçados de suspensão por inadimplência. Em um dos casos, a Justiça precisou intervir para evitar a interrupção do serviço de comunicação do Cindacta, responsável pelo controle do tráfego aéreo brasileiro.
A juíza criticou ainda a “omissão histórica e continuada” do poder público em relação à crise da companhia, destacando que “não há tempo para se aguardar intervenção governamental”.
Apesar da falência, a Justiça determinou que as atividades essenciais da Oi continuem operando temporariamente, a fim de evitar impactos em serviços públicos e emergenciais, como os das polícias, bombeiros e defesa civil.
Atualmente, a operadora mantém 4.664 contratos com órgãos públicos federais, estaduais e municipais — incluindo ministérios, universidades e estatais — além de prover conectividade para 13 mil loterias da Caixa Econômica Federal e 7.500 localidades brasileiras onde nenhuma outra empresa atua.
Para garantir a continuidade da comunicação no país, a Justiça determinou uma “transição integral e programada” da infraestrutura, com apoio da Anatel e de operadoras como Claro, TIM e Vivo.
Criada no início dos anos 2000, a Oi surgiu como um dos principais “campeões nacionais” apoiados pelo BNDES, com o objetivo de criar uma gigante das telecomunicações brasileiras.
A empresa cresceu rapidamente após a fusão com a Brasil Telecom e, mais tarde, com a Portugal Telecom, mas o avanço veio acompanhado de um endividamento insustentável.
Desde 2016, a Oi passou por duas recuperações judiciais, sem conseguir reverter o cenário financeiro. Para tentar sobreviver, vendeu ativos estratégicos, como:
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A operação móvel, adquirida por Claro, TIM e Vivo;
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E a rede de fibra óptica, agora sob controle da V.tal, ligada ao BTG Pactual.
Hoje, resta apenas a Oi Soluções, divisão corporativa que oferece serviços de conectividade e cibersegurança para grandes empresas e órgãos públicos — e que já está à venda, despertando interesse de ao menos sete potenciais compradores.
Na decisão, a juíza Simone Chevrand destacou que o processo de recuperação judicial foi mal conduzido e que a companhia foi vítima de uma “liquidação sistêmica”, agravada pela inércia do governo.
“A Oi foi esvaziada ao longo do tempo. Seus resultados não advieram de atividade empresarial, mas da venda de ativos e contratação de empréstimos”, escreveu a magistrada.
A liquidação judicial será feita de forma ordenada, priorizando o pagamento aos credores e a continuidade provisória dos serviços até que outras empresas assumam as operações. Uma assembleia de credores será convocada nos próximos dias para compor o comitê que acompanhará o processo.
Com a falência decretada, chega ao fim a trajetória da operadora que um dia simbolizou a ambição empresarial do país. De “supertele” nacional a caso emblemático de má gestão e endividamento, a Oi encerra suas atividades com o desafio de garantir a continuidade dos serviços de comunicação para milhões de brasileiros.
A Justiça concluiu afirmando que, “cessada a sanha de liquidação desenfreada, será possível promover uma liquidação ordenada”, minimizando os impactos para credores, clientes e para o sistema de telecomunicações nacional.
