A infraestrutura digital entrou definitivamente no debate eleitoral brasileiro, mas uma parte importante dessa discussão ainda aparece de forma fragmentada: como será a política regulatória para o setor de telecomunicações nos próximos anos.
Uma análise da Innova Assuntos Públicos sobre os programas de governo de Flávio Bolsonaro, Luiz Inácio Lula da Silva, Renan Santos, Ronaldo Caiado e Romeu Zema mostra que os candidatos apresentam propostas para ampliar conectividade, estimular investimentos e desenvolver novas tecnologias, mas nenhum dos cinco estrutura uma agenda regulatória completa envolvendo temas como outorgas, competição setorial e atuação da Anatel. O levantamento foi divulgado pelo Tele.Síntese nesta semana.
O estudo analisou os programas protocolados no Tribunal Superior Eleitoral em 22 áreas. No segmento de telecom, o ponto de maior convergência é a necessidade de expandir a conectividade, principalmente no meio rural e em localidades que ainda enfrentam deficiências de cobertura.
Conectividade une os programas, mas soluções são diferentes
Embora exista concordância sobre a necessidade de levar infraestrutura digital a mais brasileiros, os caminhos propostos variam.
Lula e Caiado colocam o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) entre os instrumentos para financiar a expansão das redes.
Zema, por outro lado, propõe disponibilizar novas faixas de espectro para o 5G como forma de estimular a entrada de concorrentes e melhorar os serviços.
Renan Santos relaciona 5G, 5G-Advanced e futuramente 6G à política de industrialização e desenvolvimento de polos tecnológicos.
Já Flávio Bolsonaro destaca o legado do leilão do 5G realizado durante o governo de Jair Bolsonaro e concentra boa parte de suas propostas futuras em inclusão e transformação digital.
As diferenças mostram que telecom aparece nos programas principalmente como infraestrutura necessária para outras políticas econômicas e digitais, e menos como um setor que demandará decisões regulatórias próprias.
Caiado aposta em compartilhamento de infraestrutura
Entre os programas analisados, o de Ronaldo Caiado reúne o maior conjunto de propostas diretamente relacionadas à infraestrutura de telecomunicações, segundo a Innova.
O plano trata redes, conectividade e data centers como infraestrutura estratégica e propõe ampliar o compartilhamento de ativos como postes, dutos, torres e fibras ópticas.
Também aparece a intenção de aumentar a previsibilidade das regras relacionadas ao direito de passagem, questão relevante para empresas que precisam instalar novas redes em diferentes municípios e regiões.
O FUST seria direcionado a projetos envolvendo escolas, unidades de saúde e conectividade rural.
Lula estabelece metas para fibra e 5G rural
No programa de Lula, telecomunicações aparece integrada à estratégia de economia digital.
Segundo o levantamento, o documento é o único entre os cinco analisados que quantifica o déficit municipal de fibra óptica que pretende enfrentar. A proposta menciona um déficit que alcançaria 11% dos municípios e prevê ampliar a presença do 5G no campo, com prioridade para Norte, Nordeste e periferias.
O FUST também aparece como mecanismo para estimular investimentos.
A estratégia digital é mais ampla e inclui conceitos como soberania digital, desenvolvimento de modelos de linguagem em português e políticas relacionadas à implantação de data centers.
Zema quer mais espectro e competição
Romeu Zema coloca a política de espectro no centro de sua proposta para telecom.
O programa prevê disponibilizar novas faixas para o 5G com o objetivo de atrair concorrentes, reduzir preços e melhorar a qualidade dos serviços. Também são previstas parcerias com o setor privado para ampliar conectividade em regiões remotas.
Na infraestrutura digital de maneira mais ampla, o programa defende menor intervenção estatal e busca estimular investimentos privados em inteligência artificial e data centers.
Renan Santos conecta telecom à indústria e à IA
No programa de Renan Santos, as redes de telecomunicações aparecem principalmente como infraestrutura necessária para uma política de desenvolvimento industrial e tecnológico.
O documento menciona 5G, 5G-Advanced e 6G, além de cabos submarinos, como componentes de uma infraestrutura voltada a polos industriais, inteligência artificial e Zonas Econômicas Especiais.
A estratégia para IA é mais detalhada e inclui a proposta de um Marco Brasileiro de IA, zonas dedicadas à aceleração da tecnologia e iniciativas para estimular data centers.
Nesse desenho, telecom funciona como uma espécie de sistema circulatório para a nova infraestrutura computacional.
Flávio Bolsonaro destaca 5G e digitalização
O programa de Flávio Bolsonaro utiliza o leilão do 5G realizado durante o governo de Jair Bolsonaro como uma das referências para sua política de conectividade.
Segundo a análise da Innova, porém, o documento não apresenta propostas específicas para novas faixas de espectro, reformulação da regulação setorial, FUST ou compartilhamento de infraestrutura.
As propostas tornam-se mais detalhadas quando o assunto passa para transformação digital. Entre elas estão a digitalização do Estado, adoção de inteligência artificial por pequenas e médias empresas e a intenção de transformar o Brasil em um polo internacional de data centers.
Regulação é a grande lacuna
A principal conclusão do levantamento aparece justamente naquilo que os programas não detalham.
Nenhum dos cinco apresenta, segundo a análise, uma agenda prospectiva capaz de integrar espectro, outorgas e regulação da Anatel.
Também não há uma formulação ampla sobre assuntos como redes neutras, MVNOs, Internet das Coisas, competição no mercado de atacado e migração tecnológica das redes legadas.
Essa ausência chama atenção porque o próximo ciclo presidencial coincidirá com mudanças relevantes no setor.
A expansão do 5G continuará avançando enquanto operadoras e fornecedores começam a preparar tecnologias associadas ao 5G-Advanced e ao futuro 6G. Paralelamente, inteligência artificial, computação em nuvem, data centers, IoT e serviços digitais aumentam a importância econômica das redes de telecomunicações.
Telecom passa a ser infraestrutura da economia de IA
Existe ainda uma transformação maior acontecendo.
Durante décadas, telecomunicações foram discutidas principalmente a partir de telefonia, cobertura e acesso à internet. Agora, as redes passam a sustentar praticamente toda a economia digital.
Data centers precisam de conectividade de alta capacidade. Sistemas de IA dependem de infraestrutura distribuída. Indústria 4.0 utiliza redes privadas e IoT. Serviços públicos digitais dependem de conectividade disponível em todo o território.
Por isso, decisões relacionadas a espectro, fibra óptica, compartilhamento de infraestrutura e competição podem influenciar diretamente a capacidade do Brasil de desenvolver uma economia baseada em inteligência artificial e serviços digitais.
O levantamento da Innova mostra que os presidenciáveis já perceberam a importância da conectividade. O próximo passo será transformar propostas dispersas em uma política capaz de responder também às questões regulatórias que determinarão como essas redes serão construídas, compartilhadas e utilizadas nos próximos anos.
