Um dos julgamentos mais importantes da história das redes sociais começou nos Estados Unidos e pode produzir consequências que vão muito além de uma multa para a Meta. Uma coalizão bipartidária de 29 estados norte-americanos acusa a companhia de desenvolver Facebook e Instagram de maneira a estimular o uso compulsivo por crianças e adolescentes, enquanto minimizava publicamente os riscos associados às plataformas.
O processo começou a ser julgado em um tribunal federal de Oakland, na Califórnia, e coloca em discussão características centrais do funcionamento das redes sociais. Os estados buscam não apenas compensações financeiras, mas também mudanças na maneira como os produtos da Meta são oferecidos aos usuários mais jovens.
A empresa rejeita as acusações e sustenta que Facebook e Instagram não foram projetados para causar dependência. A defesa também afirma que a Meta adotou diversas medidas destinadas à proteção de adolescentes e contesta a relação causal apresentada pelos estados entre o funcionamento das plataformas e problemas de saúde mental.
29 estados enfrentam a Meta
A ação é liderada por Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey, mas reúne procuradores-gerais de 29 estados.
Entre as principais alegações está a de que a Meta teria desenvolvido recursos para manter jovens conectados por períodos maiores e, ao mesmo tempo, apresentado suas plataformas ao público de maneira que não refletiria adequadamente os riscos envolvidos.
Os estados também acusam a empresa de violar a legislação federal ao coletar e utilizar indevidamente informações pessoais de crianças menores de 13 anos.
O caso teve origem em 2023 e ganhou força depois das revelações feitas por ex-funcionários e de uma série de investigações sobre os efeitos das redes sociais entre menores.
Estados miram o próprio design das redes sociais
O ponto que torna o julgamento especialmente importante para a indústria é que a discussão não está limitada a conteúdos específicos publicados no Instagram ou Facebook.
O próprio design dos produtos está sendo questionado.
Os estados argumentam que mecanismos utilizados para aumentar o engajamento poderiam estimular comportamentos compulsivos entre usuários jovens.
Entre os recursos que poderão entrar na discussão estão elementos como rolagem infinita, curtidas e mecanismos de recomendação e engajamento. Os autores da ação buscam mudanças que podem afetar algumas dessas características e impor restrições adicionais ao uso das plataformas por menores.
Essa diferença é importante.
Durante anos, grande parte do debate regulatório sobre redes sociais esteve concentrada na moderação do conteúdo publicado pelos usuários. Agora, processos judiciais começam a questionar se a própria arquitetura utilizada para maximizar atenção e tempo de permanência pode produzir danos.
Documentos internos entram no centro da disputa
Durante os argumentos iniciais, os procuradores utilizaram documentos e comunicações internas da empresa para sustentar suas acusações.
Segundo a Reuters, a acusação apresentou, entre outros materiais, um e-mail interno no qual o tempo gasto por adolescentes aparecia como objetivo. Os estados argumentam que essas comunicações mostram que aumentar o engajamento dos jovens tinha relevância comercial dentro da companhia.
A defesa contesta essa interpretação.
Advogados da Meta afirmaram que comentários informais feitos por funcionários estão sendo retirados de contexto e não demonstram que a companhia tenha deliberadamente criado produtos para prejudicar crianças.
Esse embate deverá ocupar parte importante das aproximadamente seis semanas previstas para o julgamento.
Ex-engenheiro diz que alertou Meta sobre problemas
Uma das testemunhas centrais é Arturo Bejar, ex-engenheiro da Meta que trabalhou na companhia entre 2009 e 2015 e posteriormente retornou como consultor.
Bejar afirmou no tribunal que sistemas internos utilizados pela empresa não refletiam adequadamente experiências negativas relatadas por jovens e que alertas sobre segurança não receberam a atenção necessária.
Segundo seu depoimento, pesquisas internas indicavam problemas envolvendo usuários jovens, enquanto os mecanismos corporativos de medição estavam mais concentrados em violações formais das políticas de conteúdo do que na experiência de dano relatada pelos próprios usuários.
A Meta tentou impedir parte do testemunho de Bejar, mas a juíza responsável pelo caso permitiu sua participação.
Multas podem chegar a valores extraordinários
Além das mudanças operacionais, existe um enorme risco financeiro.
Segundo a Reuters, a Meta afirma que a interpretação mais ampla das penalidades possíveis poderia levar a uma exposição de até US$ 1,4 trilhão. Os estados apresentam cálculos menores, mas que ainda poderiam resultar em dezenas ou centenas de bilhões de dólares.
Esses números não representam uma multa já aplicada nem uma previsão de condenação. São estimativas relacionadas aos potenciais danos e penalidades discutidos no processo.
O julgamento possui ainda uma característica incomum: a juíza federal Yvonne Gonzalez Rogers selecionou um júri consultivo. A avaliação dos jurados ajudará na análise do caso, mas a decisão final caberá à magistrada.
Meta já sofreu derrotas em outros processos
O julgamento acontece depois de uma sequência de disputas judiciais relacionadas à segurança de crianças e adolescentes nas redes sociais.
Em março, um júri do Novo México concluiu que a Meta violou a legislação estadual de proteção ao consumidor e determinou US$ 375 milhões em penalidades civis.
Posteriormente, uma decisão judicial estabeleceu outros US$ 567 milhões destinados a medidas relacionadas aos danos à saúde mental de jovens, incluindo tratamento, prevenção e conscientização.
Somados, os valores relacionados ao processo do Novo México chegaram a US$ 942 milhões.
Em outro caso, na Califórnia, um júri responsabilizou Meta e Google por danos sofridos por uma jovem que afirmou ter desenvolvido uso compulsivo de Instagram e YouTube durante a infância. A indenização total foi de US$ 6 milhões.
Esses processos possuem fatos e fundamentos jurídicos próprios, mas demonstram uma tendência: a responsabilidade das plataformas pelo impacto de seus produtos sobre menores está sendo testada diretamente nos tribunais norte-americanos.
Por que esse julgamento pode mudar Instagram e Facebook?
O maior risco estratégico para a Meta talvez não seja uma indenização.
É uma eventual obrigação de alterar mecanismos responsáveis pelo engajamento das plataformas.
Rolagem infinita, recomendações personalizadas, notificações, curtidas e outras características são componentes importantes da experiência das redes sociais.
Quanto mais tempo um usuário permanece em uma plataforma, mais oportunidades existem para exibir publicidade — principal fonte de receita da Meta.
Por isso, uma decisão judicial que imponha restrições substanciais a determinados mecanismos para usuários menores poderia atingir não apenas a experiência do produto, mas também aspectos de seu modelo comercial.
Caso pode criar referência para toda a indústria
O impacto potencial também ultrapassa Instagram e Facebook.
TikTok, Snapchat, YouTube e outras plataformas enfrentam questionamentos semelhantes nos Estados Unidos sobre os efeitos de seus produtos entre crianças e adolescentes. Há ainda centenas de ações envolvendo famílias, indivíduos e distritos escolares.
Uma decisão relevante contra a Meta pode fornecer argumentos jurídicos para outros processos e aumentar a pressão política por regras específicas sobre design de plataformas.
É por isso que o julgamento vem sendo comparado, em importância regulatória, às grandes disputas que no passado obrigaram outras indústrias a responder por características de seus próprios produtos.
Segurança infantil entra no centro do modelo de negócios
O processo ainda está no início e as acusações apresentadas pelos estados precisarão ser analisadas durante o julgamento. A Meta terá oportunidade de apresentar evidências e testemunhas para contestar a narrativa dos procuradores.
Ainda assim, o simples alcance do caso já demonstra uma mudança importante.
A discussão sobre proteção de crianças na internet está deixando de perguntar apenas “qual conteúdo deve ser removido?” para incluir outra questão: “como uma plataforma deve ser projetada?”
Se os estados conseguirem convencer o tribunal de que determinadas escolhas de design contribuíram deliberadamente para comportamentos prejudiciais, o resultado poderá influenciar uma geração inteira de produtos digitais.
Nesse cenário, o julgamento da Meta não decidirá apenas quanto uma das maiores empresas de tecnologia do mundo poderá pagar. Ele poderá ajudar a definir até onde plataformas podem utilizar técnicas de engajamento quando seus usuários são crianças e adolescentes.
