O governo federal publicou novas regras para o uso de Inteligência Artificial (IA) em contratos públicos de tecnologia da informação. A partir de setembro, empresas terceirizadas de TI que prestam serviços para órgãos federais precisarão obter autorização prévia antes de utilizar ferramentas de IA na execução dos contratos.
Segundo informações da Convergência Digital, a medida faz parte de uma atualização das normas de contratação pública em tecnologia, buscando ampliar a governança, a transparência e a segurança no uso de sistemas baseados em inteligência artificial dentro da administração federal.
Com a nova exigência, as empresas deverão informar previamente quais soluções de IA pretendem utilizar, em quais atividades elas serão aplicadas e como será garantida a proteção de dados, a segurança das informações e a conformidade com as exigências legais e contratuais.
O governo também pretende evitar riscos relacionados ao uso indiscriminado de ferramentas de IA generativa, especialmente em atividades que envolvem informações sensíveis, dados pessoais, produção de documentos oficiais ou apoio à tomada de decisões administrativas.
A regulamentação acompanha o avanço da adoção da inteligência artificial no setor público brasileiro. Nos últimos meses, diferentes órgãos federais passaram a utilizar soluções baseadas em IA para automatização de processos, análise de dados e atendimento ao cidadão, aumentando a necessidade de estabelecer critérios claros para sua utilização.
Especialistas avaliam que a medida tende a fortalecer a governança da inteligência artificial na administração pública. Ao exigir autorização e maior controle sobre as ferramentas utilizadas por fornecedores, o governo busca reduzir riscos de segurança, garantir conformidade regulatória e aumentar a confiança no uso da tecnologia em contratos públicos.
