A Comissão Europeia apresentou uma acusação preliminar contra o TikTok, afirmando que a plataforma viola a Lei de Serviços Digitais (Digital Services Act – DSA) ao não proteger adequadamente crianças e adolescentes. Segundo o órgão regulador, algumas configurações da rede social expõem usuários menores de idade a riscos como cyberbullying, contatos indesejados e comportamentos predatórios.
De acordo com a investigação, o TikTok permite que adolescentes alterem facilmente suas contas para o modo público, tornando seus vídeos e informações visíveis para qualquer pessoa. A Comissão também considera insuficientes as configurações de privacidade para menores, já que até mesmo perfis privados podem ser encontrados por meio das listas de seguidores e pessoas seguidas.
Os reguladores europeus defendem que contas de menores tenham, por padrão, o maior nível possível de proteção. Na avaliação da Comissão, conteúdos publicados por crianças e adolescentes deveriam ser visíveis apenas para usuários previamente aprovados por eles, reduzindo a exposição a estranhos e a possíveis abusadores.
O TikTok respondeu afirmando que já oferece mais de 50 recursos de privacidade e segurança voltados para adolescentes. A empresa destacou que contas de menores de 18 anos são privadas por padrão e que usuários mais jovens não podem utilizar mensagens diretas nem ter seus vídeos recomendados no feed “Para Você”. Ainda assim, informou que analisará as conclusões da Comissão e continuará colaborando com as autoridades europeias.
Caso a investigação confirme a violação das regras, o TikTok poderá receber uma multa de até 6% de seu faturamento anual global, além de ser obrigado a alterar o funcionamento da plataforma para atender às exigências da legislação europeia. Antes da decisão final, a empresa terá direito de apresentar sua defesa e propor mudanças para corrigir os problemas apontados.
A investigação faz parte de uma ofensiva mais ampla da União Europeia para reforçar a proteção de menores no ambiente digital. Além das questões relacionadas à privacidade, o bloco também analisa outros aspectos da plataforma, como o potencial viciante do algoritmo de recomendação, a transparência da publicidade e o impacto das redes sociais na saúde mental de crianças e adolescentes.
Se confirmadas, as acusações representarão mais um capítulo da crescente pressão regulatória sobre as grandes plataformas digitais. Para a Comissão Europeia, mecanismos de segurança para menores devem estar incorporados ao design dos serviços e funcionar automaticamente, sem depender da configuração manual dos usuários.
