O início do defeso eleitoral para as eleições de 2026 levou diversos órgãos públicos a retirarem do ar bases de dados, relatórios, painéis estatísticos e conteúdos técnicos, gerando um “apagão” de informações públicas. Especialistas em transparência alertam que muitas dessas remoções decorrem de uma interpretação excessivamente cautelosa da legislação eleitoral e acabam prejudicando o acesso da sociedade a informações de interesse público.
O chamado defeso eleitoral, previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), impõe restrições à publicidade institucional de órgãos públicos nos três meses que antecedem o pleito, com o objetivo de impedir o uso da máquina pública para promover governos ou candidatos. No entanto, juristas destacam que publicidade institucional não se confunde com transparência pública nem com a divulgação de dados técnicos.
Segundo pesquisadores ouvidos pela reportagem, diversos órgãos optaram por retirar completamente páginas, bancos de dados e relatórios que poderiam permanecer disponíveis, desde que fossem removidos elementos promocionais, como slogans, logotipos de campanhas ou mensagens de autopromoção governamental. Essa postura tem afetado jornalistas, pesquisadores, universidades, empresas e organizações da sociedade civil que dependem dessas informações para análises e acompanhamento de políticas públicas.
As próprias orientações do governo federal fazem distinção entre publicidade institucional e informações de transparência ativa. Em vários casos, bastaria adaptar o conteúdo para eliminar elementos de promoção da gestão, sem retirar dados estatísticos, séries históricas ou documentos técnicos dos portais públicos.
Alguns órgãos, como o Serpro e a Conitec, anunciaram previamente mudanças temporárias em seus sites durante o período eleitoral. Eles informaram que conteúdos institucionais seriam restringidos, mas que permaneceriam disponíveis informações de utilidade pública e serviços essenciais aos cidadãos, seguindo as orientações da legislação eleitoral.
Especialistas defendem que o cumprimento das regras eleitorais não deve comprometer o direito constitucional de acesso à informação. Para eles, retirar bases de dados e documentos técnicos pode dificultar o controle social, reduzir a transparência da administração pública e prejudicar pesquisas acadêmicas e reportagens baseadas em dados oficiais.
O debate ganha relevância em um cenário em que governos utilizam cada vez mais plataformas digitais para disponibilizar informações públicas. A expectativa é que órgãos de controle e a Justiça Eleitoral emitam orientações mais claras para evitar que o combate à publicidade institucional resulte, na prática, em restrições desnecessárias ao acesso a dados públicos.
