O Governo do Ceará encaminhou à Assembleia Legislativa (Alece) um projeto de lei que cria um marco ambiental específico para data centers e sistemas de armazenamento de energia por baterias (SAEB). A proposta estabelece regras próprias para o licenciamento ambiental desses empreendimentos, com o objetivo de oferecer maior segurança jurídica aos investidores e adequar a legislação estadual ao crescimento da infraestrutura digital.
Na justificativa enviada ao Legislativo, o governador Elmano de Freitas afirma que os data centers passaram a ser considerados infraestrutura estratégica para a economia digital, a inovação tecnológica e a atração de investimentos de alto valor agregado.
Projeto cria cinco categorias de empreendimentos
O texto propõe uma classificação dos data centers de acordo com a potência instalada e o potencial de impacto ambiental. As categorias previstas são:
- Micro: até 20 MW;
- Pequeno: acima de 20 MW até 50 MW;
- Médio: acima de 50 MW até 100 MW;
- Grande: acima de 100 MW até 500 MW;
- Excepcional: acima de 500 MW.
A definição dessas faixas permitirá que o processo de licenciamento seja adequado ao porte e às características técnicas de cada empreendimento.
Objetivo é acelerar investimentos
O governo estadual afirma que o novo marco regulatório busca tornar os processos de licenciamento mais previsíveis, facilitando a instalação de grandes projetos de infraestrutura digital.
A iniciativa acompanha o crescimento da demanda por data centers impulsionada pela expansão da computação em nuvem, inteligência artificial e serviços digitais, setores que exigem instalações com elevado consumo de energia e alta capacidade de processamento.
Ceará aposta em polo tecnológico
O projeto reforça a estratégia do Ceará de consolidar o estado como um dos principais polos brasileiros para instalação de data centers. A combinação entre disponibilidade de energia, cabos submarinos internacionais e projetos ligados à economia digital tem atraído investimentos de grandes empresas do setor.
Licenciamento passa a ter regras específicas
Caso seja aprovado pela Assembleia Legislativa, o projeto criará um procedimento ambiental próprio para data centers e sistemas de armazenamento de energia, diferenciando esses empreendimentos de outras atividades industriais.
A expectativa do governo é que a medida aumente a competitividade do estado na disputa por novos investimentos em infraestrutura tecnológica, ao mesmo tempo em que estabelece critérios ambientais específicos para um setor em rápida expansão.
