A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), lançou cinco editais para contratar consultores responsáveis pela elaboração de estudos técnicos sobre temas estratégicos ligados à proteção de dados pessoais. Entre os assuntos estão inteligência artificial, ECA Digital, publicidade voltada ao público infantojuvenil, padrões de design manipulativo e tratamento de dados em plataformas digitais.
As inscrições estarão abertas entre 7 e 26 de julho, e cada consultoria terá duração de até 120 dias, com remuneração de R$ 82.846,72, condicionada à entrega dos produtos previstos em cada edital. O processo seletivo inclui análise de elegibilidade, avaliação curricular e entrevista.
Estudos vão apoiar a agenda regulatória
Os trabalhos fazem parte do projeto de cooperação internacional BRA/21/004, desenvolvido pela ANPD e pelo PNUD para fortalecer a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais.
Os relatórios produzidos pelos consultores servirão de subsídio para a elaboração de normas, guias de boas práticas, parâmetros técnicos e ações de fiscalização previstas na Agenda Regulatória 2025–2026 da agência.
Inteligência artificial está entre as prioridades
Um dos editais é dedicado exclusivamente ao estudo de agentes de inteligência artificial sob a ótica da proteção de dados.
O consultor selecionado deverá analisar aspectos técnicos, jurídicos e regulatórios relacionados ao uso de IA, incluindo transparência, governança, avaliação de impacto, gestão de riscos, responsabilização e o tratamento de dados pessoais durante todo o ciclo de vida desses sistemas. Também estão previstos testes práticos com ferramentas de IA disponíveis no mercado e a elaboração de um modelo de Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD) voltado a aplicações de inteligência artificial.
Três estudos serão voltados ao ECA Digital
A proteção de crianças e adolescentes concentra boa parte da iniciativa. Três dos cinco editais abordarão temas ligados à implementação do ECA Digital e da LGPD.
As pesquisas tratarão de práticas de dark patterns (design manipulativo), mecanismos de supervisão familiar e autonomia progressiva de menores, além do perfilamento e da publicidade direcionada ao público infantojuvenil. Os estudos também deverão comparar experiências internacionais e propor recomendações para futuras regulamentações.
Objetivo é fortalecer a regulação
Com a contratação dos especialistas, a ANPD pretende ampliar sua capacidade técnica para enfrentar os desafios trazidos pelas novas tecnologias e pelo aumento do tratamento de dados pessoais em plataformas digitais.
Os estudos deverão orientar futuras decisões regulatórias da autoridade, contribuindo para a construção de regras mais claras sobre inteligência artificial, proteção de crianças e adolescentes e uso responsável de dados pessoais no ambiente digital.
