A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou sua Política de Governança de Inteligência Artificial, criando um conjunto de diretrizes para orientar o desenvolvimento, a contratação e o uso de sistemas de IA dentro da autarquia. A iniciativa busca garantir que a adoção da tecnologia ocorra de forma ética, transparente, segura e alinhada ao interesse público.
A política estabelece princípios como responsabilidade, transparência, proteção de dados, segurança da informação, supervisão humana, mitigação de riscos e respeito aos direitos fundamentais. O objetivo é assegurar que ferramentas baseadas em inteligência artificial sejam utilizadas de maneira confiável nas atividades regulatórias e administrativas da agência.
Segundo a Anatel, a nova estrutura de governança também prevê mecanismos de avaliação contínua dos sistemas de IA, análise de impactos, gestão de riscos e definição de responsabilidades para servidores e áreas envolvidas na utilização dessas tecnologias.
A agência destaca que a inteligência artificial tem potencial para apoiar processos de fiscalização, análise de dados, monitoramento de redes, atendimento ao cidadão e atividades regulatórias, contribuindo para maior eficiência operacional e melhoria dos serviços prestados à sociedade.
Outro ponto importante da política é a criação de procedimentos para acompanhamento do ciclo de vida das soluções de IA, desde sua implementação até eventuais atualizações ou descontinuidade. A proposta busca garantir que os sistemas permaneçam aderentes às normas legais e aos princípios de governança estabelecidos pela instituição.
A aprovação ocorre em meio ao avanço das discussões sobre regulação da inteligência artificial no Brasil e no exterior. Órgãos públicos e empresas vêm estruturando políticas próprias para equilibrar inovação tecnológica, segurança, transparência e proteção de direitos dos cidadãos.
Com a medida, a Anatel passa a integrar o grupo de instituições públicas brasileiras que adotam regras formais para governança de IA, acompanhando a crescente utilização da tecnologia em processos de gestão, fiscalização e prestação de serviços digitais.
