A Polícia Civil de São Paulo deflagrou a Operação Wi-Fi Livre SP para investigar possíveis irregularidades em um contrato de R$ 108 milhões ligado ao programa municipal de internet pública da capital paulista. A apuração concentra-se no Termo de Colaboração nº 01/SMIT/2024, firmado entre a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) e o Instituto Conhecer Brasil (ICB).
Segundo a investigação, o acordo prevê a implantação, operação e manutenção de 5 mil pontos de Wi-Fi gratuito em comunidades distribuídas pelas regiões Norte, Sul, Leste e Oeste da cidade. O modelo estabelece cobertura mínima em áreas comunitárias e requisitos técnicos relacionados à velocidade, disponibilidade do serviço e capacidade de usuários simultâneos.
As diligências tiveram como alvo principal o Instituto Conhecer Brasil, além de empresas apontadas como subcontratadas para executar parte dos serviços. Policiais também cumpriram medidas na Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia para recolhimento de contratos, documentos financeiros e materiais ligados à parceria.
O edital previa custo mensal de R$ 1,8 mil por ponto de Wi-Fi, totalizando cerca de R$ 9 milhões por mês para os 5 mil pontos previstos. O cronograma financeiro incluía repasses escalonados entre 2024 e 2025 para instalação, operação, manutenção, gestão da infraestrutura e atendimento das metas de cobertura estabelecidas no programa.
O contrato investigado marca uma mudança no modelo do WiFi Livre SP. Em versões anteriores do programa, a expansão da rede pública utilizava empresas credenciadas remuneradas por publicidade digital exibida aos usuários, reduzindo o impacto direto sobre o orçamento municipal. A atual parceria passou a utilizar um modelo de colaboração com organização da sociedade civil voltado à ampliação da cobertura em comunidades.
As investigações seguem em andamento e deverão apurar eventuais responsabilidades relacionadas à contratação, execução do serviço, prestação de contas e utilização dos recursos destinados ao programa.
