A Conexis Brasil Digital manifestou apoio à aprovação do PL 3220/2019, conhecido como PL dos Postes, mas afirmou que o texto ainda precisa de ajustes antes da conclusão da tramitação na Câmara dos Deputados. A entidade considera que a proposta aprovada pelo Senado representa um avanço para enfrentar o uso desordenado da infraestrutura de postes no país, embora defenda aprimoramentos relacionados a preço, governança e prazos de regularização.
O projeto trata das regras para o compartilhamento de postes entre os setores de energia elétrica e telecomunicações, tema considerado um dos principais gargalos regulatórios da conectividade brasileira. A proposta tramita em regime de urgência na Câmara e pode seguir diretamente para votação em plenário.
Segundo a Conexis, o texto aprovado no Senado preserva pontos considerados importantes pelo setor, como a liberdade dos proprietários dos ativos definirem se a gestão da infraestrutura será realizada diretamente ou por terceiros. A entidade também apoia a previsão de tratamento isonômico aos provedores conforme o uso efetivo dos postes, além da criação de um período transitório para regularização da ocupação irregular com definição de preço máximo.
Entre os pontos que a associação deseja ver ajustados estão critérios objetivos para definição de preços baseados em custos, mecanismos de governança participativa, fontes específicas de financiamento e prazos considerados adequados para a implementação de um plano efetivo de regularização.
A entidade também defende medidas como incentivo à regularização de provedores irregulares, proibição de subsídios cruzados entre telecomunicações e energia elétrica e impedimento para que um eventual gestor da infraestrutura de postes atue simultaneamente na prestação de serviços de telecomunicações.
Para o setor, a aprovação do projeto pode contribuir para reduzir problemas históricos relacionados à ocupação irregular dos postes, cenário frequentemente associado à poluição visual, riscos de acidentes, sobrecarga estrutural, incêndios e impactos na qualidade dos serviços de telecomunicações e energia.
O debate sobre o compartilhamento de postes se arrasta há décadas no Brasil e envolve disputas regulatórias entre distribuidoras de energia, operadoras de telecomunicações, provedores regionais e órgãos reguladores como Anatel e Aneel. A expectativa é que a discussão na Câmara defina os ajustes finais antes da possível sanção da proposta.
