A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 3.220/2019, conhecido como “PL dos Postes”. A proposta estabelece novas regras para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e empresas de telecomunicações, tema considerado estratégico para a expansão da conectividade e organização da infraestrutura urbana no Brasil.
Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser analisado diretamente pelo plenário da Câmara, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas da Casa. Parlamentares defendem que a medida pode acelerar a solução de um problema histórico envolvendo fios irregulares, ocupação desordenada de postes e disputas entre setores de energia e telecomunicações.
O texto prevê a criação de um marco regulatório para o compartilhamento de infraestrutura aérea, incluindo postes, dutos e demais estruturas utilizadas pelas redes de telecom. Segundo estimativas citadas durante os debates, entre 10 milhões e 15 milhões de postes no país estariam em situação irregular atualmente.
A proposta também amplia a atuação regulatória da Agência Nacional de Telecomunicações e da Agência Nacional de Energia Elétrica, que deverão atuar conjuntamente na definição de normas técnicas, fiscalização e limites de cobrança pelo uso da infraestrutura compartilhada.
Outro ponto importante do projeto estabelece que as distribuidoras de energia continuarão responsáveis pela gestão dos postes, mas poderão contratar empresas terceirizadas para exploração comercial desses ativos. O objetivo é criar um modelo mais organizado para regularização das ocupações e reduzir riscos relacionados à segurança urbana.
O deputado Juscelino Filho foi confirmado como relator da proposta na Câmara. Durante as discussões, parlamentares destacaram que a aprovação do projeto pode impactar diretamente a expansão da banda larga, a chegada do 5G e a modernização das cidades brasileiras.
Especialistas do setor avaliam que a atualização das regras é considerada fundamental para reduzir conflitos entre operadoras e distribuidoras, além de melhorar a organização visual das cidades e aumentar a segurança da população diante do crescimento desordenado da infraestrutura aérea nos últimos anos.
