A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.942/2025, que cria o Plano Nacional de Inclusão Digital (PNID). A proposta estabelece metas nacionais para ampliar o acesso à internet, expandir a cobertura móvel e fortalecer políticas públicas de conectividade em todo o país.
Entre os principais objetivos do plano está garantir acesso à internet para 95% da população até o sexto ano de vigência e atingir 99% até o nono ano. O texto também determina que 100% das escolas públicas de educação básica e das Unidades Básicas de Saúde (UBS) tenham conectividade adequada até o terceiro ano de implementação.
Na área de infraestrutura, o projeto prevê cobertura de internet em 99% dos domicílios urbanos e 90% das residências rurais até o 12º ano de vigência. O plano também estabelece como meta a cobertura 5G em 85% do território nacional até o nono ano.
O texto aprovado cria ainda o Comitê Nacional de Inclusão Digital, órgão que contará com participação da União, estados, municípios, sociedade civil e comunidade científica. O colegiado será responsável por definir diretrizes do plano, acompanhar resultados e coordenar projetos de inovação e inclusão digital.
Outro ponto importante da proposta é a ampliação do uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Os recursos poderão ser aplicados em programas de conectividade, expansão de redes e inclusão digital tanto em regime público quanto privado.
O financiamento do PNID poderá utilizar recursos do Fust, Fundo Social do pré-sal, acordos regulatórios, emendas parlamentares e parcerias internacionais. O projeto também determina que 40% dos recursos federais destinados ao plano sejam aplicados nas regiões Norte e Nordeste.
Segundo o texto, o plano foi desenvolvido após recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou falhas de governança e fragmentação nas políticas públicas de inclusão digital no Brasil. Dados citados no projeto indicam que cerca de 12 milhões de lares brasileiros ainda não possuem acesso à internet.
Nos últimos meses, o governo federal também ampliou ações voltadas à conectividade em serviços públicos. Recentemente, os ministérios das Comunicações e da Saúde lançaram editais financiados pelo Fust para conectar até 3,8 mil UBS em regiões vulneráveis do país, com investimento estimado em R$ 104 milhões.
O projeto segue agora para análise em outras comissões da Câmara antes de eventual votação no plenário.
