A Comissão Europeia divulgou, nesta quarta-feira (29), uma análise preliminar indicando que o Facebook e o Instagram, plataformas pertencentes à Meta, podem estar descumprindo o Digital Services Act (DSA) ao não impedir de forma eficiente o acesso de crianças menores de 13 anos. Embora a própria empresa estabeleça essa idade mínima em seus termos de uso, os mecanismos atuais não garantem que a regra seja respeitada.
De acordo com o relatório, o principal problema está na fragilidade do sistema de cadastro, que permite que usuários menores informem datas de nascimento incorretas sem qualquer tipo de verificação adicional. Essa brecha facilita o ingresso de crianças nas plataformas, contrariando as normas europeias.
Problemas em verificação e moderação
A investigação aponta ausência de ferramentas eficazes para confirmar a idade dos usuários. Além disso, os canais disponíveis para denunciar perfis de menores foram considerados pouco práticos e ineficientes. Em alguns casos, o processo de denúncia pode envolver até sete etapas, sem uso de informações automáticas que simplifiquem o envio.
Mesmo após denúncias, a Comissão identificou falhas na resposta das plataformas. Há registros de situações em que menores continuam ativos sem qualquer checagem posterior, evidenciando problemas na moderação.
Outro aspecto criticado foi a avaliação de risco realizada pela Meta, considerada incompleta e desalinhada com dados observados na União Europeia. Estimativas indicam que entre 10% e 12% das crianças abaixo de 13 anos acessam o Facebook ou o Instagram — número que, segundo o órgão, não foi devidamente considerado pela empresa.
Exigências e possíveis sanções
Diante das conclusões preliminares, a Comissão Europeia determinou que a Meta revise seus métodos de avaliação de risco e implemente soluções mais rigorosas para identificar e remover usuários menores de idade. O órgão também reforçou a necessidade de garantir maior segurança, privacidade e proteção para esse público.
Como referência, foi citado o guia do DSA de 2025 voltado à proteção de menores, que recomenda o uso de tecnologias de verificação de idade mais precisas, confiáveis e não invasivas.
Caso a investigação confirme as irregularidades, a empresa poderá ser formalmente considerada em não conformidade com a legislação europeia. Nesse cenário, a multa pode chegar a até 6% do faturamento global anual da Meta — valor que, com base em estimativas de 2025, pode atingir cerca de US$ 12 bilhões.
A companhia ainda terá oportunidade de se defender e implementar ajustes antes da decisão final.
Contexto da investigação
A apuração faz parte de um processo iniciado em maio de 2024 e envolve a análise de documentos internos, relatórios de risco e respostas fornecidas pela empresa às autoridades. O trabalho também contou com contribuições de organizações civis e especialistas em proteção infantil.
Além da questão etária, a Comissão Europeia continua investigando outros possíveis descumprimentos, incluindo aspectos de design das plataformas que podem estimular comportamento compulsivo ou expor menores a conteúdos inadequados.
