Big Techs no banco dos réus

A Justiça dos Estados Unidos iniciou, na Califórnia, um julgamento que pode marcar uma virada histórica na forma como o Direito enxerga a responsabilidade das plataformas digitais. Pela primeira vez, grandes empresas de tecnologia passam a responder, perante um júri, por acusações de que seus produtos foram deliberadamente projetados para viciar crianças e adolescentes, com impactos concretos à saúde mental.

No centro do processo estão empresas como Meta, controladora do Instagram e do Facebook, e o Google, responsável pelo YouTube. A acusação sustenta que essas plataformas não apenas hospedam conteúdo, mas estruturam seus sistemas, interfaces e algoritmos de recomendação para maximizar o tempo de permanência dos usuários, inclusive menores de idade, mesmo diante de evidências internas sobre os riscos desse modelo.

A tese central: não é conteúdo, é design

O ponto mais sensível do processo, e também o mais inovador, está na mudança do foco jurídico. A discussão não gira apenas em torno do conteúdo publicado por terceiros, mas sim do design dos produtos digitais.

Segundo a acusação, recursos como rolagem infinita, notificações constantes, recompensas intermitentes e sistemas de recomendação personalizados funcionariam como verdadeiros “cassinos digitais”, estimulando comportamentos compulsivos semelhantes aos observados em dependências químicas e jogos de azar.

Essa abordagem busca afastar a tradicional proteção conferida às plataformas pela legislação norte-americana, especialmente a Section 230, que historicamente limita a responsabilização das empresas pelo conteúdo gerado por usuários. O argumento é direto: não se trata de responsabilizar pelo que é postado, mas por como o ambiente é arquitetado.

Um precedente com potencial sistêmico

O caso é acompanhado de perto por juristas, reguladores e pela própria indústria de tecnologia porque pode abrir caminho para milhares de ações semelhantes nos Estados Unidos e em outros países.

Se o júri reconhecer que há responsabilidade civil pelo design viciante, o efeito será comparável, segundo analistas, aos processos movidos contra a indústria do tabaco no século passado. Naquele momento, a virada jurídica ocorreu quando se comprovou que as empresas tinham conhecimento dos riscos e, ainda assim, optaram por estratégias comerciais que ampliavam o consumo.

Aqui, a analogia se repete: documentos internos, estudos e comunicações corporativas são usados para demonstrar que as plataformas sabiam dos impactos negativos sobre adolescentes, mas priorizaram métricas de engajamento e receita publicitária.

Executivos no centro da controvérsia

O peso institucional do julgamento também se reflete na possibilidade de depoimentos de altos executivos. Entre os nomes citados está Mark Zuckerberg, CEO da Meta, o que reforça a dimensão estratégica e reputacional do processo.

As empresas, por sua vez, negam qualquer intenção de causar danos, sustentam que não há consenso científico sobre “vício em redes sociais” e argumentam que fatores externos, como contexto familiar, saúde mental prévia e ambiente social, são determinantes nos casos apresentados.

Muito além dos EUA

Embora o julgamento ocorra em solo americano, seus reflexos ultrapassam fronteiras. O debate dialoga diretamente com agendas regulatórias globais, como proteção de crianças e adolescentes, dever de cuidado, governança algorítmica e responsabilidade por riscos sistêmicos.

Para países como o Brasil, o caso funciona como um laboratório jurídico. Ele antecipa discussões que já começam a surgir em torno da responsabilização por design abusivo, uso de técnicas de persuasão digital e limites éticos da economia da atenção.

Mais do que condenações ou indenizações, o que está em jogo é uma pergunta central para o Direito contemporâneo: até onde vai a liberdade de inovar quando o modelo de negócio depende da exploração sistemática do comportamento humano, especialmente de pessoas em desenvolvimento?

A resposta que sair desse tribunal pode redefinir o equilíbrio entre tecnologia, mercado e responsabilidade jurídica nas próximas décadas.