2026 inovação acelerada e novos desafios jurídicos
Tecnologia sem governança não é vantagem competitiva, é passivo jurídico. Por Calza Neto
A tecnologia avança em ritmo cada vez mais rápido, mas o Direito, longe de ficar para trás, começa a ocupar um papel central na mediação entre inovação, proteção de direitos e segurança jurídica. Em 2026, o uso intensivo de inteligência artificial, biometria, plataformas digitais e infraestruturas globais de dados deve redesenhar não apenas modelos de negócio, mas também o próprio conceito de responsabilidade jurídica.
O cenário que se desenha é claro: a inovação sem governança jurídica tende a se tornar um risco, e não uma vantagem competitiva.
Inteligência artificial mais autônoma, riscos mais complexos
Os sistemas de inteligência artificial caminham para um nível crescente de autonomia, assumindo decisões que antes dependiam exclusivamente de seres humanos. Crédito, seleção de pessoal, precificação, segurança e marketing já são áreas diretamente impactadas por algoritmos que aprendem e decidem em tempo real.
Do ponto de vista jurídico, essa realidade impõe novos deveres às organizações. Transparência, explicabilidade, controle de vieses e documentação das decisões algorítmicas deixam de ser boas práticas e passam a integrar o núcleo da conformidade legal. A responsabilização por decisões automatizadas tende a se intensificar, especialmente quando direitos fundamentais são afetados, como a igualdade, a não discriminação e a proteção do consumidor.
Biometria e identidade digital: eficiência com alto custo jurídico
O uso de biometria facial, de íris e comportamental deve se consolidar em 2026 como mecanismo padrão de autenticação e controle de acesso. Ao mesmo tempo, surgem modelos de identidade digital descentralizada, baseados em novas arquiteturas tecnológicas.
Embora eficientes, essas soluções envolvem o tratamento de dados pessoais sensíveis, o que eleva significativamente o risco jurídico. Vazamentos biométricos, diferentemente de senhas, são irreversíveis. Isso amplia a responsabilidade das empresas e do poder público, exigindo bases legais claras, medidas técnicas robustas e atenção redobrada quando há crianças e adolescentes envolvidos.
Plataformas digitais e a fronteira entre persuasão e abuso
A personalização extrema de conteúdos, ofertas e interfaces, impulsionada por inteligência artificial, também traz desafios relevantes. Em 2026, reguladores e tribunais tendem a olhar com mais rigor para práticas conhecidas como dark patterns, que manipulam escolhas dos usuários de forma pouco transparente.
O Direito do Consumidor, aliado à legislação de proteção de dados, passa a enxergar certos modelos de interação digital como potencialmente abusivos, sobretudo quando exploram vulnerabilidades cognitivas, emocionais ou etárias. A discussão deixa de ser apenas tecnológica e passa a ser ética e jurídica.
Dados, nuvem e soberania digital
A dependência de serviços de computação em nuvem e de infraestruturas globais de dados continua a crescer, mas acompanhada de uma preocupação cada vez maior com soberania digital. Transferências internacionais de dados, contratos com grandes provedores globais e a localização de informações estratégicas entram no radar de reguladores.
Em 2026, empresas que não mapearem adequadamente seus fluxos de dados e não revisarem suas estruturas contratuais estarão mais expostas a sanções, litígios e bloqueios operacionais. A governança da nuvem deixa de ser apenas uma decisão técnica e passa a ser um tema jurídico estratégico.
Cibersegurança e a responsabilização da alta gestão
Os ataques cibernéticos se tornam mais sofisticados, explorando inteligência artificial, engenharia social e cadeias de fornecedores. Nesse contexto, a cibersegurança deixa de ser tratada como um problema exclusivo da área de TI.
A tendência jurídica é clara: falhas relevantes de segurança podem gerar responsabilização direta da alta administração, especialmente quando houver omissão, falta de investimento ou ausência de planos de resposta a incidentes. A pergunta que o mercado começa a fazer não é mais se haverá um ataque, mas se a organização estava juridicamente preparada para enfrentá-lo.
Um novo papel para o Direito na era digital
O conjunto dessas transformações aponta para um movimento inevitável: o Direito deixa de atuar apenas de forma reativa e passa a integrar a estratégia das organizações. Em 2026, conformidade não será sinônimo de burocracia, mas de inteligência institucional, prevenção de riscos e construção de confiança.
A tecnologia continuará avançando. A diferença estará na capacidade de empresas e instituições de demonstrar que inovam com responsabilidade, transparência e respeito aos direitos fundamentais. Nesse novo cenário, a confiança se consolida como um ativo jurídico essencial e mensurável.
