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Crianças e Dados Pessoais: o que podemos aprender com o caso da Havan
Em um mundo onde a exposição digital é quase inevitável, proteger os dados pessoais de crianças e adolescentes tornou-se um…
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O UK Online Safety Act e o Brasil: caminhos para uma internet mais segura e orientada à autodeterminação informativa
A internet não é uma terra sem lei. Ela é, hoje, um território de disputa entre empresas com vasto poder…
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Biometria para benefícios sociais: a nova era de identificação no Brasil exige atenção à proteção de dados
A partir de novembro de 2025, o acesso a aposentadorias, pensões, auxílios e demais benefícios da seguridade social concedidos pela…
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Dano Psicológico da IA é discutido no PL 2338/23
O Projeto de Lei 2.338/2023, que propõe a criação do marco regulatório da inteligência artificial (IA) no Brasil, segue em…
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Grupos de WhatsApp do condomínio: o síndico pode ser responsabilizado por mensagens ofensivas?
Imagine um morador ofendendo outro no grupo. Você, como administrador, foi avisado, viu o conteúdo e não tomou nenhuma providência.…
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