O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Alexandre Freire, encaminhou nesta sexta-feira (30) um ofício à Ouvidoria da agência solicitando posicionamento sobre a proposta de atualização do Regulamento Geral de Acessibilidade (RGA).
No documento, Freire destaca que a revisão do RGA tem como objetivo modernizar e expandir o alcance da norma, passando a abranger, além das pessoas com deficiência, outros grupos em situação de vulnerabilidade social. Entre eles estão pessoas idosas, comunidades indígenas, pessoas pretas e pardas, mulheres, cidadãos de baixa renda e indivíduos com menor nível de escolaridade.
O ofício também aponta que, apesar dos avanços já alcançados no setor de telecomunicações, ainda existem obstáculos relevantes para o acesso e o uso pleno dos serviços. Essas barreiras, segundo o texto, estão frequentemente relacionadas a aspectos comportamentais, informacionais e educacionais, o que reforça o papel estratégico da Ouvidoria como um canal fundamental de diálogo entre a agência reguladora e a sociedade.
Diante desse cenário, o conselheiro solicitou que a Ouvidoria apresente suas contribuições e avaliações sobre a proposta, com o objetivo de subsidiar um processo decisório mais atento às demandas sociais e às experiências reais dos usuários dos serviços de telecomunicações.
“Quando nos dispomos a escutar de forma qualificada as necessidades envolvidas, temos a oportunidade de aprimorar nossas decisões. A Ouvidoria e o Conselho Consultivo desempenham um papel essencial por sua interlocução com a sociedade e por sua composição plural, o que lhes confere uma posição estratégica capaz de enriquecer significativamente as deliberações do Conselho Diretor”, afirmou Alexandre Freire.
Além da Ouvidoria, o Conselho Consultivo da Anatel também recebeu ofícios solicitando manifestação sobre a proposta de revisão do Regulamento Geral de Acessibilidade, sobre a Política de Governança de Inteligência Artificial da agência e sobre a proposta do Plano de Conectividade Significativa e Sustentabilidade Socioambiental (PCS). Este último tem como objetivo alinhar a atuação regulatória da Anatel a princípios de inclusão digital, desenvolvimento sustentável e responsabilidade socioambiental.
