Uma comissão do Senado Federal aprovou um projeto de lei que pretende impedir fabricantes de reduzir propositalmente a vida útil de celulares, computadores, eletrodomésticos e outros produtos.
A proposta busca combater a chamada obsolescência programada, prática que pode levar consumidores a substituir equipamentos antes do necessário.
O Projeto de Lei 805/2024 também amplia o direito ao reparo, permitindo que consumidores escolham oficinas independentes para realizar a manutenção de seus aparelhos.
Pelo texto aprovado, fabricantes e importadores deverão disponibilizar peças de reposição, ferramentas e manuais de conserto por pelo menos cinco anos após a entrada do produto no mercado. Dependendo da categoria, o prazo poderá chegar a 20 anos.
Outra medida proíbe empresas de reduzir o desempenho de equipamentos ou apresentar alertas que prejudiquem seu funcionamento simplesmente porque foram utilizadas peças de terceiros.
As fabricantes também não poderão recusar reparos apenas porque o equipamento passou por uma oficina independente, salvo quando a intervenção comprometer sua qualidade ou segurança.
O descumprimento das regras poderá resultar em multas de R$ 10 mil a R$ 50 milhões.
A proposta ainda prevê uma plataforma digital com informações sobre manutenção, disponibilidade de peças e serviços de reparo.
O projeto ainda não está em vigor. Após a conclusão da tramitação no Senado, o texto deverá ser analisado pela Câmara dos Deputados e, se aprovado, encaminhado à sanção presidencial.
