A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou um novo Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), que estabelece mudanças na utilização das frequências responsáveis pelo funcionamento das redes móveis e de outros serviços de telecomunicações.
A decisão foi formalizada pela Resolução nº 793, de 5 de novembro de 2026, após um processo de discussão regulatória que envolveu empresas, especialistas e representantes do setor.
Uma das principais novidades é a regulamentação do mercado secundário de espectro, permitindo que operadoras negociem a transferência de direitos de uso de radiofrequências, inclusive em áreas geográficas específicas, mediante autorização da Anatel.
O novo regulamento também flexibiliza determinados acordos de compartilhamento de redes, conhecidos como RAN Sharing, e de exploração industrial de frequências.
Em situações previstas na norma, esses acordos poderão ocorrer sem autorização prévia, especialmente quando pelo menos uma das empresas envolvidas não possuir Poder de Mercado Significativo.
Outra mudança envolve a renovação das autorizações. As operadoras precisarão demonstrar utilização eficiente das frequências, cumprimento das obrigações e atendimento aos critérios de interesse público.
A Anatel também estabeleceu parâmetros econômicos para calcular os valores das autorizações e suas prorrogações.
A conectividade rural e a proteção de infraestruturas críticas ganharam espaço na regulamentação. O texto prevê a possibilidade de reservar faixas para projetos de inclusão digital e serviços essenciais.
A agência ainda deverá aprofundar estudos sobre redes privadas e utilização de frequências em regiões remotas.
As mudanças buscam aumentar a eficiência do espectro, estimular investimentos e criar novas oportunidades para operadoras nacionais e regionais.
