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ANPD completa seis anos e anuncia 19 frentes de regulamentação de dados no Brasil

Inteligência artificial, biometria, segurança digital e proteção de crianças estão entre as prioridades da agência, que registra aumento de incidentes de segurança.

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou seu balanço de seis anos de atuação e apresentou 19 iniciativas regulatórias voltadas à proteção de informações pessoais e à segurança digital no Brasil.

Do total, 16 iniciativas estão em andamento, duas foram concluídas ou encerradas e uma ainda não foi iniciada.

Entre as prioridades estão a regulamentação do uso de dados pessoais em sistemas de inteligência artificial, o reconhecimento facial, a proteção de informações sensíveis e a definição de padrões mínimos de segurança para empresas e organizações.

A agência também ampliou suas responsabilidades sobre a proteção de crianças e adolescentes na internet, incluindo mecanismos de verificação de idade e fiscalização de plataformas digitais.

Outro destaque é o crescimento das notificações de incidentes de segurança. Entre janeiro e setembro de 2026, a ANPD recebeu 423 comunicações, contra 321 no mesmo período de 2025, aumento de aproximadamente 32%.

Desde 2021, foram registradas 1.964 comunicações de incidentes envolvendo dados pessoais.

O balanço também aponta avanços na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com a elaboração de regulamentos, orientações e processos de fiscalização.

Em 2026, a ANPD consolidou sua transformação em agência reguladora federal, ampliando sua autonomia e suas competências sobre o ambiente digital.

A expectativa é que as novas regulamentações estabeleçam critérios mais claros para o uso de inteligência artificial, tratamento de dados biométricos e proteção das informações dos brasileiros.

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