O Projeto de Lei dos Postes (PL 3.220/2019) ganhou uma nova proposta na Câmara dos Deputados, com mudanças nas regras de compartilhamento da infraestrutura utilizada por empresas de energia elétrica e operadoras de telecomunicações.
O deputado Juscelino Filho (PSDB-MA), relator da proposta, apresentou um substitutivo que prevê a criação de um valor máximo para a cobrança pelo uso dos postes.
Uma das principais novidades é a redução de 50% no valor máximo transitório para áreas rurais, medida que busca incentivar a expansão da internet em regiões com menor cobertura.
O texto estabelece que a Aneel e a Anatel deverão definir conjuntamente um teto definitivo para as cobranças em até 30 meses após a eventual aprovação da lei.
Até lá, os novos contratos e aqueles renovados ou prorrogados deverão seguir um valor máximo provisório, calculado com base na regulamentação vigente.
Outra mudança envolve a figura do posteiro, empresa terceirizada responsável pela gestão da infraestrutura. Pela proposta, sua participação será obrigatória apenas quando houver desempenho inadequado da distribuidora de energia.
A Anatel poderá solicitar essa transferência de gestão à Aneel, que terá 90 dias para apresentar uma decisão fundamentada.
O projeto também pretende facilitar a regularização de cabos e equipamentos instalados irregularmente nos postes.
As novas regras ainda não estão em vigor. O substitutivo precisa avançar na Câmara e, caso seja aprovado com alterações, deverá retornar ao Senado.
