A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pretende criar uma Superintendência de Infraestrutura Crítica e Segurança Cibernética para ampliar a proteção das redes de telecomunicações brasileiras.
A proposta integra a Consulta Pública nº 49, aberta em 29 de outubro, que prevê mudanças na estrutura administrativa e nos procedimentos internos da agência.
A nova superintendência seria responsável por monitorar riscos à infraestrutura de telecomunicações, coordenar ações de cibersegurança e atuar na prevenção e resposta a incidentes que possam comprometer a continuidade dos serviços.
A estrutura contará, caso seja aprovada e implementada, com duas gerências dedicadas a essas atividades.
A iniciativa ocorre em um cenário de crescente preocupação com ataques cibernéticos e ameaças a sistemas essenciais para a conectividade do país.
O projeto também prevê a criação de uma Superintendência de Gestão de Pessoas e mudanças nos procedimentos de fiscalização.
Entre as alterações propostas estão a redução de prazos administrativos em até três meses e a possibilidade de evitar processos sancionadores quando medidas preventivas ou corretivas forem suficientes para solucionar irregularidades.
A criação das novas unidades ainda não foi aprovada definitivamente e depende de disponibilidade orçamentária.
A sociedade poderá apresentar contribuições até 13 de dezembro de 2026, pelo sistema Participa Anatel.
