O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas nas políticas públicas destinadas aos pequenos provedores de internet e criticou a concentração de investimentos nas grandes operadoras. Em decisão unânime de 16 de setembro, o tribunal recomendou mudanças na atuação da Anatel e do Ministério das Comunicações para ampliar a participação das empresas regionais.
A auditoria revelou que aproximadamente 77% dos compromissos de investimento vinculados aos leilões do 5G ficaram sob responsabilidade de grandes grupos econômicos. Parte desses recursos é direcionada a municípios menores, onde os provedores regionais já possuem presença relevante.
O tribunal também identificou barreiras nos editais de frequências. Lotes nacionais ou com grande abrangência geográfica exigem capacidade financeira que muitas empresas menores não possuem, dificultando sua entrada no mercado móvel.
Outro problema está na falta de integração das políticas públicas. Em pesquisa realizada pelo TCU com 216 participantes, cerca de 79% avaliaram que as iniciativas existentes não atendem adequadamente às necessidades das pequenas e médias empresas do setor.
O tribunal recomendou ampliar a participação dos ISPs na elaboração das políticas e nos mecanismos de investimento. Entre as alternativas analisadas estão leilões reversos e formas mais abrangentes de utilização dos fundos setoriais.
A decisão também orienta a criação de metas e indicadores para avaliar os resultados das medidas adotadas. As recomendações não estabelecem automaticamente novas regras para os leilões, cabendo aos órgãos responsáveis definir os instrumentos de implementação.
