O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, em 16 de setembro, a primeira renovação das autorizações de radiofrequências da Vivo nas faixas de 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.100 MHz. A decisão permite a continuidade das autorizações, apesar de problemas identificados nos procedimentos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O relator, ministro Odair Cunha, apontou deficiências na metodologia utilizada pela agência para avaliar o uso racional do espectro. O tribunal também considerou a existência de infrações reiteradas cometidas pela operadora.
Apesar das irregularidades, o TCU concluiu que os problemas são de natureza regulatória e procedimental e não justificam impedir a renovação neste caso. A decisão considera a necessidade de preservar a continuidade dos serviços de telefonia móvel e evitar prejuízos aos consumidores.
A Anatel deverá corrigir as falhas identificadas para aprimorar futuras análises de prorrogação. O objetivo é garantir critérios mais objetivos e transparentes na avaliação do uso das frequências, recurso limitado e essencial para o funcionamento das redes móveis.
O tribunal já havia adotado entendimento semelhante em processos envolvendo outras operadoras. Em fevereiro, validou a renovação de frequências da Claro e determinou que a Anatel estabelecesse critérios objetivos para avaliar a eficiência do uso do espectro.
A decisão sobre a Vivo mantém as autorizações, mas reforça a cobrança por maior rigor nos procedimentos regulatórios que orientam a distribuição e a utilização das frequências no Brasil.
