A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu nesta terça-feira, 8 de setembro de 2026, uma consulta pública que poderá definir uma das mais importantes reorganizações de espectro para as telecomunicações brasileiras nos próximos anos.
A Consulta Pública nº 37 trata da proposta de edital para licitação da faixa superior de 6 GHz, especificamente o intervalo entre 6.425 MHz e 7.125 MHz.
São 700 MHz de espectro que poderão ser utilizados pelas operadoras para ampliar a capacidade das futuras redes móveis brasileiras.
Mas o edital proposto vai muito além da distribuição de frequências.
A Anatel pretende vincular o leilão a compromissos de expansão de fibra óptica, cobertura móvel e, em uma novidade relevante, à implantação de edge data centers e hubs regionais de processamento e interconexão de dados.
Consulta ficará aberta por 45 dias
Empresas, entidades, especialistas e demais interessados terão 45 dias para apresentar contribuições.
A Anatel também pretende realizar duas audiências públicas sobre o assunto, uma em São Paulo e outra em Brasília.
O texto ainda não representa o edital definitivo.
As contribuições recebidas durante a consulta poderão provocar alterações antes de uma nova análise e aprovação final pelo Conselho Diretor.
O planejamento atual prevê que a licitação seja realizada até 2028.
700 MHz serão divididos em quatro blocos
A modelagem proposta divide a faixa em:
três blocos de 200 MHz;
e um bloco de 100 MHz.
A combinação entre lotes nacionais e regionais resultará em 14 lotes distribuídos por sete áreas de prestação.
Dois lotes de 200 MHz terão abrangência nacional.
Outros blocos serão regionalizados.
A intenção é permitir diferentes estratégias de entrada e expansão, sem restringir a disputa apenas às operadoras capazes de adquirir espectro nacional.
Limite pretende evitar concentração excessiva
A minuta também estabelece que cada proponente poderá obter apenas um lote de 200 MHz por área geográfica.
O objetivo é evitar uma concentração excessiva de espectro nas mãos de um único grupo.
Esse tipo de mecanismo é especialmente relevante em uma faixa tão ampla.
Blocos de 200 MHz oferecem enorme capacidade para redes móveis de alta velocidade e podem ganhar ainda mais importância com a evolução do 5G e a preparação para tecnologias futuras.
6 GHz pode ampliar capacidade das redes móveis
A faixa de 6 GHz possui características interessantes para telecomunicações.
Frequências mais baixas, como 700 MHz, conseguem percorrer distâncias maiores e penetrar melhor em edifícios.
Frequências mais altas oferecem grande capacidade, mas normalmente possuem alcance menor.
A região dos 6 GHz ocupa uma posição importante para redes que precisam transportar enormes volumes de dados.
Com canais muito largos, as operadoras podem atingir velocidades elevadas e aumentar significativamente a capacidade disponível.
Faixa superior é diferente do espectro usado pelo Wi-Fi
Existe uma distinção importante.
O Brasil destinou anteriormente parte da faixa de 6 GHz para sistemas de uso não licenciado, como Wi-Fi 6E e Wi-Fi 7.
O novo leilão não significa simplesmente retirar toda a faixa de 6 GHz do Wi-Fi.
A proposta está concentrada na porção superior, entre 6.425 MHz e 7.125 MHz.
A porção inferior permanece destinada ao uso não licenciado conforme as regras brasileiras.
Esse equilíbrio entre redes móveis licenciadas e Wi-Fi tem sido objeto de intenso debate internacional.
Data centers são a grande novidade
O elemento mais inovador do edital brasileiro, entretanto, pode não estar no espectro.
A Anatel pretende utilizar parte dos compromissos do leilão para estimular a implantação de infraestrutura digital regional.
A proposta prevê dois tipos principais de estruturas:
Núcleos Regionais Neutros, funcionando como hubs para agregação e troca de tráfego;
e Nós de Borda, os chamados edge data centers, instalados em municípios-polo do interior.
A prioridade será para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Por que colocar data centers no interior?
Hoje, uma parcela significativa da infraestrutura brasileira de processamento e interconexão de dados está concentrada em grandes centros.
São Paulo possui papel particularmente dominante.
Isso significa que dados produzidos em outras regiões frequentemente precisam percorrer grandes distâncias antes de chegar ao local onde serão processados.
Essa viagem aumenta latência e exige capacidade das redes de transporte.
Levar infraestrutura computacional para mais perto do usuário muda essa dinâmica.
Edge computing aproxima processamento do usuário
O conceito de edge computing consiste justamente em aproximar processamento e armazenamento de onde os dados são produzidos.
Imagine um usuário no interior do Nordeste acessando uma aplicação hospedada exclusivamente em São Paulo.
Parte do tráfego precisa atravessar milhares de quilômetros.
Agora imagine que determinados serviços possam ser processados em um data center regional.
A distância diminui.
A latência também.
Isso pode ser particularmente importante para aplicações que dependem de respostas rápidas.
Inteligência artificial aumenta importância da infraestrutura
A proposta aparece em um momento de enorme expansão da inteligência artificial.
Modelos de IA exigem grandes quantidades de capacidade computacional.
Embora o treinamento dos maiores modelos continue concentrado em enormes instalações equipadas com milhares de aceleradores, muitas tarefas de inferência podem ser distribuídas regionalmente.
Edge data centers podem atender:
IA empresarial;
serviços de nuvem;
streaming;
games;
aplicações industriais;
IoT;
redes privadas;
serviços públicos digitais;
e processamento de dados com baixa latência.
O leilão de espectro passa, assim, a funcionar também como instrumento de política de infraestrutura digital.
Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão prioridade
A escolha dessas três regiões não é casual.
A distribuição de data centers no Brasil é extremamente desigual.
O eixo Sudeste, especialmente São Paulo, concentra parcela importante da capacidade instalada.
Criar infraestrutura regional pode diminuir essa concentração e ampliar a disponibilidade de serviços digitais fora dos maiores centros.
Mas a Anatel não pretende simplesmente determinar que um data center seja construído em qualquer município.
Projetos passarão por teste de adicionalidade
A proposta prevê um chamado teste de adicionalidade.
Antes de utilizar recursos associados ao leilão, será necessário verificar se existe realmente uma deficiência de viabilidade econômica para o empreendimento naquela localidade.
Em outras palavras, se o setor privado já pretende construir determinada infraestrutura por conta própria, não faria sentido utilizar recursos provenientes dos compromissos do certame para financiar exatamente o mesmo projeto.
A ideia é direcionar investimentos para locais onde eles provavelmente não aconteceriam espontaneamente.
Infraestrutura deverá ser neutra
Outro elemento importante será o modelo de acesso.
As estruturas apoiadas pelos recursos do leilão deverão funcionar sob princípios de acesso aberto, neutro e não discriminatório.
Isso significa que não deverão existir exclusivamente para beneficiar uma única operadora vencedora.
Prestadores de pequeno porte poderão utilizar essa infraestrutura conforme as condições estabelecidas.
Entes públicos também aparecem no desenho.
Saúde, educação e segurança poderão acessar hubs
Nos Núcleos Regionais Neutros, a proposta prevê pontos de interconexão e condições de acesso para prestadores menores e instituições públicas ligadas a áreas como:
saúde;
educação;
e segurança.
Esse detalhe amplia o impacto potencial da iniciativa.
Um hub regional pode funcionar como ponto de concentração para conectividade de hospitais, escolas, órgãos governamentais e provedores locais.
Entidade administradora coordenará investimentos
A execução não deverá ficar diretamente nas mãos de uma única operadora vencedora.
A minuta prevê a criação de uma Entidade Administradora de Infraestrutura Digital Regional.
Essa estrutura receberá aportes das empresas vencedoras do leilão e coordenará a implementação dos compromissos.
Operadores neutros responsáveis pelas infraestruturas deverão ser selecionados por meio de chamamento público competitivo.
A Anatel também prevê um Grupo Estratégico de Infraestrutura Digital Regional na Faixa de 6 GHz para acompanhar a execução.
Modelo lembra mecanismos usados no leilão do 5G
O desenho possui paralelos com estruturas criadas após o leilão brasileiro do 5G.
Naquele processo, entidades administradoras foram utilizadas para executar compromissos relacionados a diferentes projetos.
A diferença agora é o foco explícito em processamento e interconexão regional.
O espectro deixa de financiar somente expansão tradicional de telecomunicações e passa a ajudar na criação da infraestrutura necessária para a economia digital.
Fibra óptica continua sendo prioridade
Apesar do destaque dos data centers, o edital também mantém compromissos mais tradicionais.
Um deles será a construção de backhaul de fibra óptica em municípios ainda desassistidos.
Backhaul é a infraestrutura que conecta redes locais ao restante da internet.
Não adianta instalar uma antena móvel de alta capacidade se não existe uma rede de transporte capaz de escoar o tráfego gerado.
Por isso, fibra e espectro precisam avançar juntos.
Localidades sem cobertura também entram no edital
A proposta prevê ainda obrigações para ampliar cobertura móvel em localidades que não são sedes municipais.
Esse é um dos grandes desafios da conectividade brasileira.
Uma cidade pode aparecer oficialmente como coberta porque sua área urbana principal possui sinal, enquanto distritos e localidades menores continuam sem serviço adequado.
O edital pretende direcionar recursos também para esses pontos.
Situação da Oi cria preocupação adicional
Existe ainda uma questão específica envolvendo localidades que atualmente dependem exclusivamente de infraestrutura associada à Oi.
A Anatel considera necessário garantir continuidade do atendimento em áreas que poderiam enfrentar dificuldades após 2028.
Assim, parte das obrigações de cobertura deverá considerar localidades sob risco de ficarem desassistidas.
Isso adiciona ao leilão um componente de continuidade de serviço.
ESG também aparece entre as obrigações
A minuta incorpora critérios ambientais, sociais e de governança (ESG).
As empresas vencedoras deverão desenvolver ações anuais relacionadas a temas como:
descarbonização;
inclusão digital;
e ética corporativa.
A presença desses compromissos mostra como os leilões de espectro estão se tornando instrumentos regulatórios muito mais amplos.
A operadora não recebe apenas uma frequência em troca de pagamento.
Ela assume obrigações relacionadas à política pública de telecomunicações.
Convivência de diferentes serviços será necessária
Outra questão importante é a chamada convivência espectral.
A faixa de 6 GHz possui diferentes utilizações e precisa funcionar sem que um serviço provoque interferência prejudicial em outro.
A proposta trabalha com um modelo descrito como “convivência inteligente”.
Requisitos técnicos vinculantes deverão disciplinar a operação dos sistemas.
A ideia é evitar transformar essa questão em uma obrigação financeira autônoma semelhante a outros compromissos do edital.
Decisão ocorreu por Circuito Deliberativo
Existe também uma conexão direta com outra discussão recente dentro da Anatel.
A votação que autorizou a consulta pública foi concluída em 3 de setembro, dentro de um Circuito Deliberativo iniciado ainda em agosto.
Ou seja, o Conselho Diretor decidiu remotamente sobre o envio do edital à consulta.
O encaminhamento do relator, conselheiro Alexandre Freire, recebeu quatro votos favoráveis.
Mas a decisão não foi unânime.
Edson Holanda queria discussão presencial
O conselheiro Edson Holanda defendeu que a matéria fosse discutida presencialmente pelo Conselho Diretor.
Seu argumento esteve relacionado à complexidade e relevância do tema.
A divergência ganha importância diante do crescimento do uso de decisões virtuais pela Anatel em 2026.
Como o Café com Bytes mostrou anteriormente, mais de 40 matérias relevantes passaram pelo Circuito Deliberativo neste ano.
O leilão de 6 GHz se tornou um dos exemplos mais importantes dessa discussão.
Consulta pública agora transfere debate para o setor
Independentemente da divergência interna, a abertura da consulta muda a etapa do processo.
Operadoras, fabricantes, provedores regionais, empresas de data centers, entidades setoriais, especialistas e sociedade poderão apresentar suas posições.
Entre os pontos que provavelmente receberão atenção estão:
tamanho dos blocos;
limites de espectro;
regionalização;
obrigações de cobertura;
custos dos compromissos;
modelo dos edge data centers;
convivência com outros serviços;
e condições de competição.
As contribuições poderão alterar a modelagem antes do edital definitivo.
Leilão pode antecipar infraestrutura para o 6G
Embora o edital esteja associado principalmente à evolução das redes atuais, existe uma dimensão futura importante.
A faixa de 6 GHz é discutida internacionalmente como recurso estratégico para redes móveis de próxima geração.
O 6G comercial ainda está alguns anos distante, mas decisões sobre espectro precisam acontecer com antecedência.
Infraestrutura instalada após um leilão realizado até 2028 poderá continuar operando durante muitos anos.
Assim, o Brasil está tomando agora decisões que poderão influenciar a transição entre 5G-Advanced e 6G.
Brasil tenta combinar espectro, conectividade e computação
Esse talvez seja o aspecto mais interessante da proposta.
O leilão não está sendo pensado apenas como uma venda de frequências.
A Anatel tenta combinar três camadas da infraestrutura digital:
espectro, para ampliar capacidade das redes móveis;
fibra, para transportar os dados;
e edge data centers, para processá-los mais perto dos usuários.
Essa combinação reflete uma mudança profunda no setor.
As telecomunicações estão deixando de ser apenas transporte de dados.
Redes, nuvem e computação estão cada vez mais integradas.
Leilão pode se tornar um dos principais projetos de infraestrutura digital da década
Ainda existem várias etapas antes disso.
A consulta pública precisa terminar.
As contribuições precisam ser analisadas.
A modelagem poderá ser alterada.
O Conselho Diretor terá de aprovar o edital definitivo.
E somente depois ocorrerá a licitação, atualmente planejada para até 2028.
Portanto, nenhum dos compromissos apresentados agora deve ser tratado como definitivamente contratado.
Mas a direção escolhida pela Anatel já é relevante.
Ao atrelar 700 MHz de espectro a fibra, cobertura e processamento regional, a agência sinaliza que o próximo grande leilão brasileiro poderá ter ambições maiores que o simples avanço das redes móveis.
Ele poderá ajudar a decidir onde estarão não apenas as antenas da próxima geração de telecomunicações, mas também parte dos data centers responsáveis por processar a economia digital brasileira.
