O Brasil avançou mais uma etapa na tentativa de se transformar em um grande polo internacional de data centers. O Senado Federal aprovou, em 1º de setembro, o Projeto de Lei 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (ReData).
A publicação apresentada na imagem retrata um momento anterior à votação, quando o senador Cid Gomes (PSB-CE) apresentou seu parecer recomendando a aprovação do projeto e a rejeição da maior parte das alterações propostas.
Desde então, a tramitação avançou: o ReData foi efetivamente aprovado pelo plenário do Senado e encaminhado para sanção presidencial.
O projeto estabelece incentivos tributários para reduzir o custo de implantação e expansão de grandes centros de processamento de dados no país, infraestrutura que ganhou importância estratégica com a explosão da computação em nuvem e, principalmente, da inteligência artificial.
Cid Gomes rejeitou maior parte das emendas
Durante a análise no Senado, foram apresentadas 39 emendas ao texto.
O relator recomendou rejeitar a maior parte delas, especialmente aquelas que modificariam substancialmente o conteúdo aprovado anteriormente pela Câmara ou acrescentariam assuntos considerados estranhos ao objetivo principal do projeto.
Cid Gomes acolheu parcialmente as emendas 2, 5, 6 e 23, transformando os ajustes aceitos em emendas de redação.
Na votação final, o Senado aprovou o projeto com as emendas de redação 40 e 41 e outras adequações redacionais.
A estratégia teve uma razão política importante: evitar que uma alteração de mérito obrigasse o projeto a retornar para nova votação na Câmara dos Deputados.
Com isso, a proposta pôde seguir diretamente para a etapa de sanção.
ReData reduz impostos sobre equipamentos
O principal objetivo do programa é atacar um dos componentes mais caros da construção de data centers no Brasil: os equipamentos.
Servidores, sistemas de armazenamento, componentes de rede, equipamentos de refrigeração e diversas tecnologias utilizadas em grandes instalações digitais possuem custos elevados e, em muitos casos, são importados.
O ReData prevê a suspensão de tributos federais incidentes sobre determinados equipamentos destinados à implantação ou ampliação dessas estruturas.
Entre eles estão Imposto de Importação, IPI, PIS/Cofins e PIS/Cofins-Importação, observadas as condições previstas no projeto.
A lógica é aproximar o custo brasileiro daquele encontrado em mercados internacionais que disputam investimentos bilionários em infraestrutura computacional.
Governo estima impacto bilionário
Os incentivos possuem um custo relevante para os cofres públicos.
A estimativa apresentada durante a tramitação aponta impacto de aproximadamente R$ 5,2 bilhões em 2026.
Para 2027, a projeção fica próxima de R$ 1 bilhão, enquanto em 2028 alcança cerca de R$ 1,05 bilhão.
Somados, os valores chegam a aproximadamente R$ 7,25 bilhões nos três anos.
A aposta do governo é que a renúncia tributária seja compensada pela atração de investimentos privados, construção de infraestrutura, geração de empregos especializados e fortalecimento da economia digital brasileira.
Empresas terão contrapartidas
O benefício não será concedido sem exigências.
Empresas habilitadas no regime terão de cumprir diferentes compromissos relacionados a investimento, mercado nacional e sustentabilidade.
Uma das principais obrigações estabelece que pelo menos 10% da capacidade efetiva de processamento seja direcionada ao mercado brasileiro.
Também está previsto investimento equivalente a 2% do valor dos equipamentos beneficiados em pesquisa, desenvolvimento e inovação no país.
Existem condições diferenciadas para projetos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, estratégia destinada a reduzir a concentração dos grandes data centers no eixo Sul-Sudeste.
Energia virou um dos pontos mais controversos
O consumo energético dos data centers foi um dos temas mais discutidos durante a tramitação.
Grandes instalações voltadas para inteligência artificial podem consumir centenas de megawatts de energia.
Por isso, a matriz utilizada pelos empreendimentos passou a ocupar papel central na discussão.
O texto trabalhou inicialmente com a exigência de utilização de fontes “limpas ou renováveis”.
Durante a passagem pelo Senado, a expressão foi ajustada para “renováveis ou de baixa emissão”.
A alteração gerou discussão porque amplia as tecnologias que potencialmente poderão atender ao requisito ambiental.
Os critérios concretos ainda dependerão de regulamentação.
Água também entra na equação
Não é apenas energia que preocupa.
Data centers podem consumir volumes significativos de água dependendo da tecnologia utilizada para resfriar servidores.
O projeto estabelece requisitos relacionados à eficiência hídrica.
A preocupação ganhou relevância com a expansão da inteligência artificial, porque clusters de GPUs operando continuamente produzem enormes quantidades de calor.
Novos projetos vêm adotando alternativas como refrigeração líquida, sistemas fechados e tecnologias capazes de reduzir o consumo de água.
Para o Brasil, esse fator será particularmente importante em regiões sujeitas a períodos de escassez hídrica.
Inteligência artificial está no centro da estratégia
Embora o ReData seja oficialmente um programa voltado para data centers, a corrida mundial pela inteligência artificial é um dos principais motores da iniciativa.
Modelos avançados precisam de enormes quantidades de capacidade computacional.
São milhares ou dezenas de milhares de GPUs trabalhando simultaneamente em clusters especializados.
Essas máquinas precisam estar instaladas em algum lugar.
E os países estão disputando justamente esses investimentos.
Estados Unidos, países europeus, Oriente Médio e diferentes mercados asiáticos vêm oferecendo infraestrutura energética, incentivos fiscais e condições regulatórias para receber novos projetos.
O Brasil quer entrar nessa disputa.
País possui uma vantagem energética importante
Um dos principais argumentos brasileiros é a composição de sua matriz elétrica.
A elevada participação de fontes renováveis pode ser atraente para empresas globais pressionadas a reduzir as emissões associadas à expansão da inteligência artificial.
Além disso, determinadas regiões possuem disponibilidade de energia e potencial para novos projetos renováveis.
Mas energia limpa sozinha não garante competitividade.
Empresas também analisam custo tributário, estabilidade regulatória, conectividade internacional, disponibilidade de terrenos, acesso a fibras ópticas, licenciamento ambiental e capacidade de expansão futura.
É nesse conjunto que o ReData pretende atuar.
Processar dados dentro do Brasil também envolve soberania
Cid Gomes destacou outro argumento durante a apresentação de seu parecer: a dependência brasileira de infraestrutura localizada no exterior.
Uma parcela significativa das cargas computacionais utilizadas por empresas brasileiras ainda pode ser processada em data centers instalados fora do país.
Isso gera questões relacionadas a latência, custos, disponibilidade e soberania digital.
Quanto mais aplicações de inteligência artificial, serviços governamentais e sistemas críticos dependerem de infraestrutura computacional, mais estratégico se torna possuir capacidade instalada localmente.
A discussão não significa que dados brasileiros necessariamente precisem permanecer no território nacional em todas as situações.
Mas ampliar a capacidade doméstica oferece alternativas.
Data centers podem movimentar dezenas de bilhões
O tamanho dos projetos ajuda a explicar a mobilização política.
Um único campus de data center de grande escala pode representar investimentos de bilhões de reais.
Além da construção física, existe o valor dos servidores, GPUs, equipamentos de rede, sistemas elétricos e infraestrutura de refrigeração.
O efeito econômico também se espalha para empresas de energia, telecomunicações, construção civil, segurança, manutenção e serviços especializados.
O Brasil já possui projetos relevantes em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e outros estados.
Com o avanço da IA, novos polos começam a ser estudados.
Ceará ganha destaque nessa corrida
A participação de Cid Gomes como relator também chama atenção para a posição do Ceará no mercado.
Fortaleza é um dos principais pontos de chegada de cabos submarinos internacionais no Brasil.
Essa infraestrutura oferece conectividade direta com outros continentes e pode reduzir latência para determinadas operações.
A combinação de cabos submarinos, disponibilidade energética e localização geográfica colocou o Ceará no radar de projetos de infraestrutura digital.
Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, por exemplo, aparece entre as localidades associadas a grandes projetos de data centers.
Norte, Nordeste e Centro-Oeste recebem condições diferenciadas
O ReData tenta evitar que os incentivos apenas reforcem a concentração histórica da infraestrutura digital em São Paulo.
Empresas que instalarem projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste poderão cumprir algumas contrapartidas em níveis reduzidos.
A reserva de capacidade para o mercado nacional, por exemplo, cai de 10% para 8%.
O investimento obrigatório em pesquisa e desenvolvimento passa de 2% para 1,6%.
A intenção é tornar essas regiões mais competitivas na disputa por novos empreendimentos.
Empresas podem perder o benefício
O programa também prevê punições para quem não cumprir as contrapartidas.
Dependendo da obrigação descumprida, a empresa poderá precisar recolher os tributos anteriormente suspensos, acrescidos de juros e multa.
No caso da exigência relacionada ao fornecimento de capacidade de processamento ao mercado brasileiro, o descumprimento pode provocar suspensão dos benefícios para novas compras.
Se a irregularidade não for corrigida dentro do prazo previsto, a habilitação no regime poderá ser cancelada.
O acompanhamento deverá envolver os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Aprovação é importante, mas não encerra o processo
A imagem divulgada pela Tele.Síntese destacava corretamente a recomendação de Cid Gomes pela aprovação do ReData.
Mas, considerando o estágio atual da tramitação, a notícia mais importante agora é outra:
o Senado já aprovou o projeto.
A votação ocorreu de forma simbólica em 1º de setembro.
Como as alterações foram tratadas como ajustes redacionais, o texto não voltou para uma nova deliberação da Câmara.
A matéria seguiu para sanção presidencial.
Depois disso, a implementação efetiva do regime ainda dependerá de regulamentação e dos procedimentos necessários para habilitação das empresas.
Brasil tenta transformar energia em capacidade computacional
Existe uma transformação econômica maior por trás do ReData.
Durante décadas, vantagens competitivas nacionais estiveram associadas principalmente a recursos naturais, agricultura, mineração, indústria e energia.
A expansão da inteligência artificial adicionou um novo ativo estratégico:
capacidade computacional.
Países capazes de oferecer energia abundante, conectividade internacional e ambiente econômico competitivo podem receber grandes clusters de processamento.
O Brasil possui algumas dessas condições, mas enfrenta custos tributários e regulatórios que historicamente dificultam investimentos de grande escala.
O ReData tenta reduzir parte dessa desvantagem.
A questão agora será medir se a renúncia fiscal bilionária conseguirá efetivamente transformar o país em um destino competitivo para novos data centers — e, principalmente, se esses investimentos produzirão benefícios para a economia brasileira além da instalação física dos servidores.
