A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) reconheceu o cumprimento de uma parcela dos compromissos de expansão de infraestrutura assumidos pela Brisanet no leilão do 5G realizado em 2021.
A decisão, divulgada em 31 de agosto, envolve a instalação de estações rádio base (ERBs), oferta de serviço móvel utilizando tecnologia 4G ou superior e implantação de redes de transporte de telecomunicações.
Com o reconhecimento das entregas, a empresa poderá resgatar R$ 9.532.399,50 em garantias de execução apresentadas para assegurar o cumprimento das obrigações.
A liberação, entretanto, não encerra completamente o assunto.
A própria Anatel determinou a abertura de procedimento para investigar indícios de que algumas das obrigações podem ter sido concluídas depois dos prazos estabelecidos.
Maior parcela envolve 282 localidades
A parte mais significativa das garantias está relacionada à instalação de ERBs destinadas à prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP).
A Anatel reconheceu o atendimento das obrigações em 282 localidades.
Somente esse conjunto representa aproximadamente R$ 7,86 milhões das garantias que poderão ser recuperadas pela Brisanet.
O número ajuda a mostrar a dimensão da expansão realizada pela companhia, que tem concentrado sua estratégia móvel principalmente em municípios fora dos maiores centros urbanos.
A Brisanet nasceu como provedora regional de internet e, depois de conquistar espectro no leilão de 2021, passou a construir uma operação móvel própria baseada em 5G.
Leilão do 5G não envolveu apenas grandes operadoras
O leilão realizado pela Anatel em novembro de 2021 ficou marcado pela disputa das frequências necessárias para a implantação da quinta geração de redes móveis no Brasil.
Mas o modelo brasileiro não foi estruturado simplesmente para arrecadar dinheiro com a venda das frequências.
Parte importante do valor econômico do espectro foi transformada em compromissos de investimento e cobertura.
As empresas vencedoras assumiram obrigações relacionadas à expansão do 5G, atendimento de localidades, implantação de 4G, cobertura de rodovias, construção de redes de fibra óptica e conectividade de escolas públicas.
Nesse processo, a entrada da Brisanet teve importância especial por aumentar o número de competidores no mercado móvel.
Brisanet conquistou frequências regionais
A estratégia da empresa foi diferente daquela adotada pelas grandes operadoras nacionais.
Em vez de disputar uma operação móvel nacional imediatamente, a companhia adquiriu frequências regionais.
Isso permitiu construir gradualmente sua rede aproveitando a forte presença que já possuía como provedora de banda larga fixa, principalmente no Nordeste.
O objetivo é combinar sua infraestrutura de fibra óptica com redes móveis próprias.
Essa integração é importante porque uma rede 5G não depende apenas das antenas que aparecem nas cidades.
Por trás das ERBs existe uma extensa infraestrutura responsável pelo transporte dos dados.
Anatel também reconheceu cobertura 4G em municípios
Além das 282 localidades, a Agência reconheceu compromissos relacionados à instalação de infraestrutura capaz de fornecer serviço móvel utilizando 4G ou tecnologia superior em 12 municípios.
Esse grupo permite à Brisanet recuperar aproximadamente R$ 288,4 mil em garantias.
Os municípios estão distribuídos por cinco estados do Nordeste:
Bahia: Serra Preta.
Ceará: Alcântaras, Pacujá e São Luís do Curu.
Paraíba: Arara e Gado Bravo.
Pernambuco: Camutanga e Ferreiros.
Piauí: Buriti dos Montes, Hugo Napoleão e Pio IX.
Rio Grande do Norte: Caiçara do Rio do Vento.
Outros compromissos envolvendo 4G ou tecnologia superior também foram considerados cumpridos em Barra de Guabiraba e Santa Terezinha, em Pernambuco.
Nesse segundo conjunto, as garantias liberadas chegam a aproximadamente R$ 48,3 mil.
Redes de transporte também foram implantadas
A decisão não envolve somente cobertura móvel.
A Anatel também reconheceu a implantação de redes de backbone ou backhaul em 13 municípios, respeitando as capacidades mínimas estabelecidas pelo edital.
Esse grupo representa aproximadamente R$ 1,33 milhão em garantias.
No Rio Grande do Norte, foram contemplados:
Água Nova, Janduís, Messias Targino, Pilões, Rodolfo Fernandes, São Francisco do Oeste, Taboleiro Grande e Venha-Ver.
No Ceará:
Alto Santo, Apuiarés, Deputado Irapuan Pinheiro e Milhã.
Em Goiás:
Simolândia.
A presença de Goiás nessa relação também mostra que parte das obrigações da companhia ultrapassa sua base histórica de atuação no Nordeste.
O que são backbone e backhaul?
Embora sejam termos comuns no setor de telecomunicações, essas infraestruturas são pouco conhecidas pelos usuários.
Uma antena celular precisa estar conectada ao restante da rede para transportar os dados gerados pelos smartphones.
O backhaul faz justamente essa ligação entre pontos de acesso, como as estações rádio base, e estruturas centrais da rede.
Já o backbone representa uma camada de maior capacidade, responsável por transportar grandes volumes de tráfego entre diferentes regiões da infraestrutura.
Sem essas redes de transporte, instalar uma antena 5G não seria suficiente para oferecer um serviço móvel de alta capacidade.
Por isso, o leilão brasileiro incluiu obrigações que vão além da simples ativação de antenas.
Leilão criou metas até o fim da década
O programa de expansão associado ao 5G possui um cronograma extenso.
As obrigações não terminam em 2026.
A Anatel prevê, por exemplo, que todas as 5.570 sedes municipais brasileiras recebam 5G, seguindo diferentes prazos conforme a população dos municípios.
Para cidades com população inferior a 30 mil habitantes, o calendário determina atendimento progressivo: pelo menos 30% até o final de 2026, 60% em 2027, 90% em 2028 e 100% até o final de 2029.
Existem ainda compromissos para atender 1.700 localidades que não são sedes municipais com 5G até dezembro de 2030.
4G continua fazendo parte da expansão
Apesar de o edital ser conhecido como “leilão do 5G”, muitas das obrigações envolvem também a quarta geração.
Isso ocorre porque, em diversas regiões com cobertura limitada, a prioridade é garantir primeiro uma conexão móvel de banda larga adequada.
O planejamento prevê atendimento de 7.430 localidades com 4G ou tecnologia superior.
Na faixa de 2,3 GHz, por exemplo, o cronograma estabelece que 60% das 6.805 localidades previstas nesse conjunto devem estar atendidas até o final de 2026.
O percentual sobe para 80% em 2027 e chega a 100% em 2028.
Brisanet pode recuperar as garantias
O valor de R$ 9,53 milhões não representa um prêmio concedido pela Anatel.
As garantias de execução funcionam como um mecanismo para assegurar que os compromissos assumidos no leilão sejam efetivamente cumpridos.
Quando a Agência verifica que determinada obrigação foi executada conforme as condições estabelecidas, a empresa pode solicitar a liberação da garantia correspondente.
Nesse caso, o reconhecimento das diferentes entregas permite à Brisanet recuperar R$ 9.532.399,50.
A maior parcela — R$ 7,86 milhões — está relacionada justamente às ERBs e à oferta do SMP nas 282 localidades.
Mas Anatel vai investigar possíveis atrasos
Esse é o ponto que exige atenção na decisão.
Reconhecer que a infraestrutura foi instalada não significa necessariamente concluir que todas as regras foram cumpridas dentro do prazo.
A Superintendência de Controle de Obrigações da Anatel determinou a instauração de um Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado).
O procedimento deverá analisar indícios de que determinados compromissos foram concluídos depois das datas estabelecidas.
Caso sejam confirmadas irregularidades, poderão ser aplicadas medidas previstas na regulamentação e no próprio edital.
Isso inclui a possibilidade de novas garantias serem exigidas.
Liberação das garantias pode ser revertida em determinadas situações
A própria decisão deixa claro que o resgate das garantias não impede uma nova atuação da Agência.
A Anatel poderá exigir novamente sua apresentação caso sejam identificadas irregularidades, mudanças nas condições declaradas pela operadora ou descumprimentos relacionados aos municípios escolhidos, à forma de atendimento ou aos prazos.
Isso significa que existem duas análises distintas.
Uma é verificar se a infraestrutura foi efetivamente entregue.
Outra é determinar se a obrigação foi executada exatamente de acordo com todas as condições estabelecidas.
A primeira etapa permitiu a liberação das garantias.
A segunda ainda poderá gerar consequências regulatórias.
Expansão regional é estratégica para a Brisanet
O avanço das obrigações também possui importância comercial para a empresa.
A Brisanet construiu sua trajetória inicialmente como ISP regional e se transformou em uma das companhias que tentam desafiar a concentração histórica do mercado brasileiro de telecomunicações.
A entrada na telefonia móvel cria a possibilidade de oferecer pacotes convergentes.
Um mesmo cliente pode contratar internet residencial por fibra e serviço móvel da operadora.
Esse modelo já é utilizado pelas grandes empresas do setor e pode ajudar provedores regionais a reduzir cancelamentos e aumentar a receita por cliente.
Infraestrutura de fibra pode ser uma vantagem
A experiência acumulada pela Brisanet na construção de redes FTTH também possui valor para sua estratégia móvel.
Uma rede de fibra já distribuída por centenas de municípios pode ser utilizada como parte da infraestrutura necessária para conectar estações rádio base.
No 5G, essa integração se torna ainda mais relevante.
Quanto maior a quantidade de antenas e maior a capacidade oferecida pela rede móvel, maior tende a ser a necessidade de infraestrutura robusta para transportar o tráfego.
É justamente nesse ponto que operações originalmente construídas para banda larga fixa podem gerar sinergias para empresas que avançam sobre o mercado móvel.
Pequenos municípios são uma parte importante da política do 5G
O caso da Brisanet também ajuda a mostrar uma característica importante do modelo brasileiro.
A expansão da quinta geração não está limitada às capitais.
As metas oficiais preveem que, até 31 de dezembro de 2029, 100% dos municípios brasileiros com menos de 30 mil habitantes sejam atendidos, enquanto compromissos adicionais seguem até 2030.
Essa estratégia é particularmente relevante em estados onde existem centenas de municípios pequenos.
Em muitos desses mercados, provedores regionais já possuem presença significativa na banda larga fixa.
A expansão móvel pode criar uma nova dinâmica competitiva.
Obrigações do leilão vão muito além do celular
O edital também estabeleceu outras metas nacionais importantes.
Entre elas está a cobertura de 2.349 trechos de rodovias federais pavimentadas com 4G, totalizando 35.784 quilômetros.
Outra obrigação envolve a implantação de backhaul de fibra óptica em 530 sedes municipais.
O cronograma oficial prevê que os últimos 27 municípios desse grupo sejam atendidos até o final de 2026.
Há ainda investimentos destinados à conectividade de escolas públicas.
Isso mostra por que o acompanhamento feito pela Anatel é relevante: o resultado do leilão não pode ser medido apenas pela velocidade do 5G disponível nas grandes cidades.
Fiscalização será fundamental até 2030
À medida que o cronograma avança, a fiscalização do cumprimento das metas tende a ganhar ainda mais importância.
Existem obrigações com vencimentos anuais até o fim da década.
As operadoras precisam comprovar a implantação das redes e a Agência precisa verificar se parâmetros técnicos, locais e prazos foram respeitados.
A decisão envolvendo a Brisanet demonstra exatamente como esse processo funciona.
Uma empresa pode ter a entrega material reconhecida e, ao mesmo tempo, enfrentar um procedimento para verificar se ela aconteceu dentro das condições estabelecidas.
Reconhecimento é avanço, mas processo ainda não terminou
Do ponto de vista da Brisanet, o reconhecimento representa uma etapa relevante.
A Anatel confirmou entregas envolvendo 282 localidades, cobertura móvel adicional e redes de transporte em 13 municípios, permitindo o resgate de mais de R$ 9,5 milhões em garantias.
Ao mesmo tempo, o Pado mantém aberta uma questão importante.
A Agência ainda precisa determinar se algumas dessas obrigações foram executadas fora do prazo.
Se os atrasos forem confirmados, a operadora poderá enfrentar consequências administrativas previstas pelo regulamento e pelo edital.
Assim, a decisão possui dois lados: a Brisanet comprovou que parte relevante da infraestrutura prometida foi efetivamente implantada, mas ainda terá de responder sobre a tempestividade de algumas dessas entregas.
Para o mercado de telecomunicações, o episódio também oferece uma fotografia da próxima etapa do 5G brasileiro.
Depois da disputa pelas frequências e dos primeiros lançamentos comerciais, o foco regulatório está cada vez mais voltado para uma questão objetiva: verificar se as empresas estão entregando, município por município, a infraestrutura que prometeram construir quando conquistaram o espectro em 2021.
