A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 31 de agosto, e formalizada por meio da Resolução Interna nº 578/2026. A candidatura será apresentada durante a 42ª Assembleia de Partes da ITSO, programada para acontecer entre 30 de setembro e 2 de outubro de 2026, em Washington, nos Estados Unidos.
A movimentação ocorre em um momento de forte transformação do setor espacial, marcado pela expansão das constelações de satélites em órbita baixa, aumento da demanda por conectividade e disputa crescente por frequências e posições orbitais.
Brasil disputará uma das 23 cadeiras
O Comitê Consultivo possui 23 assentos, ocupados por representantes dos Estados-membros da organização.
Será justamente a Assembleia de Partes que decidirá quais países integrarão o colegiado até a reunião seguinte.
A participação brasileira ocorrerá por meio da Anatel.
A proposta foi relatada pelo presidente da Agência, Carlos Baigorri, e recebeu apoio dos conselheiros Alexandre Freire, Edson Holanda e Octavio Pieranti.
A candidatura representa uma oportunidade para o país participar mais diretamente das discussões que antecedem decisões e recomendações da organização internacional.
Duas vagas podem abrir espaço para o Brasil nas Américas
A composição regional também favoreceu a decisão brasileira.
Atualmente, as Américas possuem cinco representantes no Comitê Consultivo:
Estados Unidos, Argentina, Jamaica, Paraguai e Trinidad e Tobago.
Segundo as informações utilizadas pela Anatel para fundamentar a candidatura, Argentina e Trinidad e Tobago não manifestaram interesse em permanecer no colegiado.
A possível saída dos dois países cria uma oportunidade para que o Brasil ocupe uma das posições destinadas à representação regional.
Ainda assim, a candidatura não significa eleição automática.
A definição dependerá da Assembleia de Partes.
O que é a ITSO?
A Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite possui uma história diretamente ligada à evolução das comunicações internacionais.
A organização surgiu do processo de reestruturação e privatização da antiga Intelsat, concluído em 2001.
A ITSO passou então a exercer um papel institucional relacionado principalmente à supervisão das obrigações de serviço público assumidas pela companhia sucessora.
Sua sede fica em Washington.
Atualmente, a organização reúne 149 Estados-membros, o que torna suas discussões relevantes para a governança internacional das comunicações via satélite.
Brasil participa da organização desde os anos 1970
A relação brasileira com a ITSO — e com a estrutura internacional que a antecedeu — é antiga.
O Brasil ratificou o tratado constituinte em 20 de dezembro de 1972, com efeitos a partir de 12 de fevereiro de 1973.
Portanto, a candidatura atual não representa a entrada do país na organização.
O objetivo é conquistar uma posição específica dentro de seu Comitê Consultivo e, consequentemente, ampliar a participação brasileira na estrutura de governança.
Para que serve o Comitê Consultivo?
Criado em 2002, o Comitê Consultivo possui a função de assessorar a Diretoria-Geral da ITSO.
O colegiado analisa questões técnicas, administrativas, financeiras e institucionais.
Também pode preparar recomendações e propostas posteriormente encaminhadas à Assembleia de Partes.
Na prática, isso significa participar das discussões preparatórias sobre diferentes questões relacionadas às comunicações internacionais por satélite.
Para o Brasil, ter a Anatel nesse ambiente permitiria acompanhar esses debates de maneira mais próxima.
Posições orbitais estão entre os assuntos discutidos
Um dos temas mais estratégicos acompanhados pelo Comitê envolve o chamado Patrimônio Comum das Partes.
O conceito inclui posições orbitais e frequências associadas.
Esse assunto pode parecer extremamente técnico, mas possui enorme importância econômica.
Satélites precisam operar em determinadas posições e utilizar frequências específicas para transmitir e receber sinais.
Esses recursos não podem ser utilizados de maneira completamente descoordenada.
Caso diferentes sistemas operem utilizando frequências incompatíveis ou posições inadequadamente planejadas, podem ocorrer interferências prejudiciais.
Por isso, espectro e recursos orbitais são ativos estratégicos na economia espacial.
Órbita geoestacionária é particularmente valiosa
Parte importante das telecomunicações tradicionais por satélite utiliza a chamada órbita geoestacionária.
Nela, os satélites permanecem a aproximadamente 36 mil quilômetros da superfície terrestre e acompanham a rotação da Terra.
Para quem observa do solo, o satélite parece permanecer praticamente parado no céu.
Essa característica é extremamente útil para telecomunicações porque permite que antenas terrestres sejam direcionadas para uma posição fixa.
Satélites geoestacionários são utilizados há décadas em televisão, conectividade corporativa, telecomunicações, serviços governamentais e acesso à internet.
As posições adequadas nessa órbita, associadas às frequências necessárias, possuem grande valor estratégico.
Mercado de satélites está passando por uma transformação
A candidatura brasileira ocorre justamente quando a indústria espacial vive uma das maiores transformações de sua história.
Durante décadas, telecomunicações por satélite estiveram fortemente concentradas em grandes equipamentos posicionados em órbitas mais altas.
Agora, constelações formadas por centenas ou milhares de satélites em órbita terrestre baixa (LEO) passaram a disputar o mercado de conectividade.
A menor distância em relação à Terra reduz significativamente a latência.
Isso tornou as constelações LEO uma alternativa importante para fornecer banda larga em regiões onde redes terrestres de fibra óptica ou telefonia móvel possuem cobertura limitada.
Satélite ganha importância para áreas remotas
Para um país com as dimensões territoriais do Brasil, essa tecnologia possui relevância especial.
Existem regiões nas quais levar fibra óptica ou instalar infraestrutura móvel tradicional pode ser extremamente caro.
Comunidades isoladas, áreas rurais, embarcações, operações de mineração, fazendas, estradas e localidades da Amazônia são exemplos nos quais conectividade via satélite pode desempenhar um papel importante.
Isso faz com que decisões internacionais envolvendo espectro, coordenação orbital e governança tenham efeitos que podem chegar diretamente ao mercado brasileiro de telecomunicações.
Satélite também começa a conversar diretamente com celulares
Outro desenvolvimento importante é a integração entre redes móveis terrestres e satélites.
A indústria trabalha cada vez mais com tecnologias conhecidas como NTN — Non-Terrestrial Networks.
A ideia é permitir que redes que utilizam satélites funcionem de maneira complementar às redes tradicionais de telecomunicações.
Em alguns modelos, smartphones compatíveis podem se comunicar diretamente com satélites.
Isso abre possibilidades para levar conectividade a locais completamente fora da cobertura das torres celulares.
No futuro, a divisão entre “rede móvel” e “rede de satélite” poderá se tornar muito menos perceptível para o usuário.
5G e 6G também aumentam a importância do espaço
Essa integração deverá avançar ainda mais com as próximas gerações das redes móveis.
O desenvolvimento do 6G considera desde sua concepção uma arquitetura mais integrada entre redes terrestres e não terrestres.
Satélites poderão funcionar como uma extensão da infraestrutura de telecomunicações.
Isso aumenta a importância de países participarem dos fóruns internacionais nos quais são discutidas questões técnicas, regulatórias e institucionais relacionadas ao espaço.
Para a Anatel, portanto, ocupar uma cadeira na ITSO pode contribuir para acompanhar antecipadamente debates que futuramente terão impacto sobre a regulamentação brasileira.
Frequências são um recurso limitado
Existe outra razão para o tema ganhar relevância: o espectro radioelétrico não é infinito.
Satélites, redes celulares, televisão, radares, Wi-Fi, aviação, serviços militares e diversas outras tecnologias precisam utilizar diferentes faixas de frequência.
Quanto maior o número de sistemas, maior também a necessidade de coordenação.
O crescimento acelerado das constelações comerciais aumenta essa pressão.
Novos operadores precisam encontrar espaço em um ambiente no qual diferentes sistemas já utilizam frequências e recursos orbitais.
É justamente por isso que organizações e fóruns internacionais possuem papel importante na coordenação desse ecossistema.
A economia espacial está se tornando estratégica
O espaço deixou de ser uma área dominada exclusivamente por governos e grandes programas científicos.
Empresas privadas passaram a investir fortemente em:
lançamento de foguetes;
constelações de satélites;
internet;
observação da Terra;
navegação;
computação orbital;
serviços de dados;
e comunicação direta com dispositivos.
Esse movimento criou uma nova economia baseada em infraestrutura espacial.
Ao mesmo tempo, aumentou a importância das regras internacionais que organizam esse ambiente.
Brasil já possui posição relevante nas telecomunicações internacionais
A candidatura também pode ser vista como parte de uma estratégia mais ampla de participação brasileira nos fóruns internacionais de telecomunicações.
A Anatel participa regularmente de organismos e discussões envolvendo espectro, padronização, conectividade e regulação.
O país possui ainda um mercado de telecomunicações de grande escala, com centenas de milhões de acessos móveis e uma extensa rede de provedores regionais de banda larga.
Nesse contexto, ampliar a presença institucional brasileira em organizações internacionais pode ajudar o país a defender interesses relacionados à conectividade, competição e desenvolvimento tecnológico.
Uma brasileira já dirige a ITSO
Existe ainda um elemento particularmente favorável ao Brasil.
A atual diretora-geral da ITSO é a brasileira Renata Brazil-David.
Ela foi eleita durante a 41ª Assembleia de Partes, realizada em outubro de 2024, e iniciou seu mandato em julho de 2025.
A candidatura ao Comitê Consultivo, portanto, será apresentada durante um período em que a direção da própria organização está sob comando brasileiro.
Isso não garante a eleição do país para o colegiado, já que a escolha depende dos Estados-membros, mas reforça a presença brasileira dentro da estrutura institucional da organização.
Washington receberá encontro no fim de setembro
A definição ocorrerá em pouco menos de um mês.
A 42ª Assembleia de Partes está marcada para 30 de setembro a 2 de outubro de 2026, em Washington.
Um dia antes, em 29 de setembro, a ITSO realizará também seu simpósio de 2026, igualmente de forma presencial.
Será durante a Assembleia que os Estados-membros escolherão os 23 integrantes do Comitê Consultivo.
Até lá, o Brasil deverá trabalhar diplomaticamente para conquistar apoio à candidatura apresentada pela Anatel.
O que o Brasil ganha se for eleito?
A principal vantagem não está em controlar diretamente decisões sobre satélites.
O Comitê possui função consultiva.
Sua importância está em participar antecipadamente das discussões, análises e recomendações encaminhadas à direção e à Assembleia da organização.
Isso permite ao Brasil acompanhar mais de perto assuntos que podem afetar seu próprio mercado.
Também aumenta a capacidade de apresentar posições e contribuir para a construção das propostas discutidas internacionalmente.
Em um setor no qual decisões técnicas podem produzir efeitos durante décadas, participar dessas etapas possui valor estratégico.
Disputa espacial aumenta importância da representação internacional
A candidatura brasileira também precisa ser analisada dentro de uma mudança muito maior.
Satélites estão deixando de ser uma infraestrutura relativamente distante do cotidiano para se tornarem uma parte cada vez mais integrada das redes digitais.
Internet em regiões remotas, comunicação emergencial, conectividade de celulares, agricultura de precisão, monitoramento ambiental e infraestrutura crítica são apenas algumas das aplicações.
Paralelamente, milhares de novos satélites estão sendo colocados em órbita.
Quanto maior essa infraestrutura, maior a disputa por espectro, posições orbitais e regras capazes de garantir convivência entre diferentes sistemas.
Nesse cenário, estar presente nos organismos internacionais deixa de ser uma questão meramente diplomática.
Passa a ser também uma questão de política tecnológica e econômica.
Brasil tenta ampliar sua voz na governança dos satélites
A candidatura ao Comitê Consultivo da ITSO representa, portanto, um movimento para colocar o país mais próximo das discussões internacionais sobre o futuro das telecomunicações por satélite.
A Anatel já recebeu autorização de seu Conselho Diretor para representar o Brasil.
Agora, a próxima etapa acontecerá em Washington.
Se conquistar uma das 23 cadeiras, o país poderá participar diretamente do colegiado responsável por assessorar a direção da organização em questões técnicas, administrativas, financeiras e institucionais.
A possível entrada ocorre justamente quando a conectividade por satélite assume uma importância inédita.
Com constelações LEO, integração com redes móveis e futuras aplicações de 6G aumentando a demanda por recursos espaciais, frequências e posições orbitais estão se transformando em peças cada vez mais estratégicas da infraestrutura digital mundial.
Para o Brasil, conquistar uma cadeira significa garantir um lugar à mesa onde parte dessas discussões acontece.
