O avanço da inteligência artificial nas eleições brasileiras voltou ao centro das decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro André Mendonça determinou a retirada de um vídeo produzido com IA que coloca o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro ao lado do empresário Daniel Vorcaro em situações fictícias.
A decisão estabeleceu prazo de 24 horas, contado a partir da intimação, para que tanto o responsável pelo perfil que publicou o material quanto a Meta, controladora do Instagram, providenciem sua remoção.
O conteúdo havia sido publicado em 14 de agosto pelo perfil “Brasil Sátira do Poder” e utilizava imagens sintéticas para inserir Flávio Bolsonaro e Vorcaro em cenas relacionadas a dinheiro. A publicação apresentava o material como uma sátira musical.
Para Mendonça, porém, classificar uma publicação como humorística não é suficiente para afastar as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral para conteúdos manipulados por inteligência artificial.
Sátira não afasta proibição, entendeu ministro
O ponto central da decisão está justamente na fronteira entre humor político, inteligência artificial e desinformação eleitoral.
Segundo o entendimento adotado pelo ministro, o uso de IA durante uma campanha não é proibido de maneira geral. O problema ocorre quando a tecnologia é utilizada para fabricar situações inexistentes com características capazes de transmitir ao eleitor uma percepção falsa de realidade, especialmente quando o conteúdo pode favorecer ou prejudicar uma candidatura.
No caso analisado, Mendonça considerou que as imagens artificiais atribuíam a pessoas reais situações que não aconteceram.
Outro aspecto considerado foi a ausência de uma identificação explícita informando que aquelas cenas haviam sido produzidas por inteligência artificial, requisito previsto na regulamentação eleitoral para determinadas formas de conteúdo sintético.
A decisão atende a uma ofensiva jurídica do PL contra publicações que utilizam IA para associar seu candidato a situações fictícias.
Relação com Vorcaro aparece no centro da publicação
O vídeo faz referência à relação de Flávio Bolsonaro com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Segundo a CNN Brasil, o conteúdo utilizava cenas artificiais relacionadas ao recebimento de dinheiro e fazia referência aos recursos destinados ao projeto cinematográfico “Dark Horse”, filme sobre a trajetória de Jair Bolsonaro.
É importante separar, nesse ponto, os fatos reais das cenas produzidas artificialmente.
A existência de discussões públicas envolvendo recursos para o projeto cinematográfico não transforma automaticamente em verdade as situações específicas mostradas em imagens geradas por IA. Esse é justamente um dos problemas enfrentados pela Justiça Eleitoral: conteúdos sintéticos podem misturar acontecimentos reais com representações de eventos que nunca ocorreram, tornando mais difícil para o público identificar onde termina o fato e começa a fabricação digital.
Uma decisão anterior de Mendonça já havia determinado a remoção de uma imagem gerada por IA que mostrava Flávio Bolsonaro e Vorcaro juntos. Naquele caso, o material apresentava uma suposta fotografia de um encontro entre os dois que não havia ocorrido.
TSE tenta estabelecer o que realmente é um deepfake
A controvérsia ocorre enquanto o próprio TSE busca estabelecer parâmetros mais claros para o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026.
Em 25 de agosto, Mendonça apresentou uma proposta para diferenciar conteúdo sintético produzido com IA de um deepfake propriamente dito.
Pelo critério defendido pelo ministro, nem toda imagem, áudio ou vídeo produzido artificialmente deveria ser automaticamente classificado como deepfake.
Para receber essa classificação, o conteúdo precisaria apresentar realismo ou verossimilhança suficiente para criar no eleitor uma falsa percepção de autenticidade.
A distinção é importante porque conteúdos evidentemente artificiais — como caricaturas, animações ou determinadas montagens — podem receber tratamento diferente de vídeos ou áudios construídos para parecer registros autênticos de acontecimentos reais.
O TSE deverá aprofundar essa discussão ao analisar casos concretos envolvendo as campanhas eleitorais. Há expectativa de que a Corte estabeleça uma interpretação capaz de orientar decisões futuras sobre o tema.
Eleições de 2026 colocam IA no centro da disputa jurídica
O debate brasileiro acompanha uma preocupação internacional crescente com o impacto da IA generativa sobre eleições.
Ferramentas capazes de reproduzir rostos, movimentos e vozes permitem criar vídeos convincentes em poucos minutos e com custos cada vez menores. Isso amplia significativamente a capacidade de produção de propaganda política sintética.
O desafio para a Justiça Eleitoral está em estabelecer uma fronteira que consiga combater manipulações capazes de enganar o eleitor sem transformar qualquer uso criativo de inteligência artificial em uma infração.
Esse equilíbrio envolve também liberdade de expressão, humor e sátira política, elementos historicamente presentes nas campanhas.
No entendimento manifestado por Mendonça no caso envolvendo Flávio Bolsonaro, entretanto, a natureza satírica da publicação não elimina uma eventual irregularidade quando pessoas reais são colocadas artificialmente em acontecimentos inexistentes com potencial impacto eleitoral.
Decisões podem criar precedente importante
A discussão ganha peso porque as decisões tomadas durante a campanha de 2026 poderão ajudar a formar uma jurisprudência brasileira sobre inteligência artificial em eleições.
A questão vai muito além de uma única publicação.
Com ferramentas generativas cada vez mais sofisticadas, campanhas, apoiadores e adversários podem produzir em escala industrial imagens, áudios e vídeos envolvendo candidatos. Ao mesmo tempo, identificar rapidamente o que foi manipulado se torna progressivamente mais difícil.
O TSE terá, portanto, de definir não apenas quando uma peça é um deepfake, mas também qual nível de realismo caracteriza uma tentativa de enganar o eleitor, como conteúdos devem ser identificados e em quais situações uma publicação precisa ser removida.
A decisão envolvendo Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro é mais um capítulo dessa construção regulatória. O resultado dos próximos julgamentos poderá estabelecer limites importantes para a propaganda eleitoral brasileira em uma campanha na qual a inteligência artificial deixou de ser uma novidade tecnológica e passou a ser parte efetiva da disputa política e jurídica.
