A Califórnia colocou em vigor uma das legislações mais abrangentes dos Estados Unidos para aumentar a transparência sobre conteúdos produzidos por inteligência artificial. Desde 2 de agosto de 2026, grandes fornecedores de IA generativa precisam cumprir as primeiras exigências do California AI Transparency Act (CAITA).
A legislação surgiu a partir da SB 942, sancionada em 2024 e posteriormente modificada. Seu objetivo é facilitar a identificação de imagens, vídeos e áudios criados ou alterados por sistemas de IA.
Conteúdo terá informações de procedência
Uma das principais obrigações é a inclusão de informações digitais que permitam identificar a origem do conteúdo.
Grandes fornecedores precisam incorporar uma divulgação imperceptível e legível por máquinas aos conteúdos abrangidos pela lei. O sistema também deve oferecer ao usuário a possibilidade de incluir uma identificação visível informando que aquele material foi produzido por IA.
Na prática, a legislação vai além de simplesmente colocar uma marca d’água visível sobre uma imagem.
Os registros de procedência podem trazer elementos como o sistema utilizado, data de criação e outras informações capazes de ajudar a verificar a origem do arquivo.
Empresas também precisam oferecer detector gratuito
Outro ponto importante é a obrigação de disponibilizar gratuitamente uma ferramenta que permita verificar se determinado conteúdo foi produzido pelo sistema de IA daquele fornecedor.
A medida busca oferecer aos consumidores uma maneira adicional de identificar conteúdos sintéticos em um cenário de crescimento de deepfakes, golpes e desinformação produzida por IA.
Lei mira grandes sistemas de IA
As regras iniciais se aplicam aos chamados fornecedores cobertos, incluindo sistemas de IA generativa publicamente disponíveis na Califórnia que ultrapassem o limite estabelecido de 1 milhão de usuários ou visitantes mensais.
O descumprimento pode gerar penalidade civil de US$ 5 mil por violação, com cada dia de descumprimento podendo ser considerado separadamente.
Outras obrigações previstas na legislação entram em vigor posteriormente, incluindo regras para grandes plataformas online em janeiro de 2027 e determinadas exigências para fabricantes de dispositivos de captura a partir de 2028.
Deepfakes aumentam pressão por identificação
A nova regra chega em um momento em que distinguir conteúdo real de material sintético está se tornando cada vez mais difícil.
Geradores de imagem, áudio e vídeo conseguem produzir resultados extremamente convincentes em poucos segundos. A mesma tecnologia pode ser utilizada para entretenimento e publicidade, mas também para golpes financeiros, falsificação de identidade e manipulação de informações.
A estratégia da Califórnia é criar uma espécie de rastro digital de procedência, permitindo que plataformas, ferramentas e usuários tenham mais elementos para verificar de onde determinado conteúdo veio.
O desafio será garantir que essas informações sobrevivam a processos como edição, compressão, capturas de tela e republicações — exatamente situações nas quais mecanismos tradicionais de identificação podem desaparecer.
