O Projeto de Lei 3.612/2026, que busca garantir a preservação de jogos eletrônicos e proteger consumidores quando títulos online tiverem seus servidores desativados, pode avançar em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Segundo Márcio Filho, presidente da Associação de Criadores de Jogos do Rio de Janeiro (ACJOGOS-RJ) e um dos idealizadores da proposta, o texto já reuniu as assinaturas necessárias para que seja apresentado um pedido de tramitação acelerada.
Inspirado no movimento internacional Stop Killing Games, o projeto foi apresentado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e estabelece uma série de obrigações para as empresas do setor. Entre elas estão informar claramente quando um jogo depende de conexão com servidores, comunicar previamente o encerramento dos serviços e oferecer alternativas, como modo offline, servidores comunitários ou reembolso proporcional aos consumidores.
Em entrevista ao Voxel, Márcio Filho rebateu as críticas de que a proposta teria sido apresentada por razões eleitorais. Segundo ele, o debate sobre preservação de jogos é discutido há anos pela associação e surgiu antes mesmo da repercussão mundial do movimento Stop Killing Games. O criador do projeto também destacou sua participação na elaboração do Marco Legal dos Games, sancionado em 2024.
Caso o pedido de urgência seja aprovado, a Mesa Diretora da Câmara deverá designar um relator para conduzir debates com representantes da indústria, especialistas e a sociedade civil. Apesar da tramitação acelerada, o texto ainda precisará ser votado pelos deputados, analisado pelo Senado e, se aprovado, seguir para sanção presidencial.
O projeto também pretende fortalecer a preservação dos jogos eletrônicos como patrimônio cultural digital, evitando que títulos adquiridos legalmente deixem de funcionar após o encerramento dos servidores pelas desenvolvedoras. A discussão ganhou força nos últimos meses com o aumento das críticas ao fim do suporte de jogos exclusivamente online e ao crescimento da distribuição digital.
Mesmo que a tramitação avance rapidamente, os autores reconhecem que a proposta ainda pode sofrer alterações durante sua análise no Congresso. Além disso, o texto prevê um período de regulamentação e adaptação antes de entrar em vigor, o que torna improvável que as novas regras passem a valer antes de 2028.
