A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) consolidou seu entendimento sobre a realização de acordos de RAN Sharing entre empresas de um mesmo grupo econômico ao aprovar uma operação envolvendo a Brisanet. A decisão reforça as diretrizes regulatórias para o compartilhamento de infraestrutura e espectro, especialmente em municípios com mais de 30 mil habitantes, enquanto mantém a dispensa de autorização prévia para localidades menores, conforme previsto na regulamentação vigente.
O caso é considerado um marco regulatório por esclarecer como a agência pretende analisar operações semelhantes daqui em diante, oferecendo maior previsibilidade para as operadoras que planejam compartilhar suas redes móveis.
Compartilhamento busca ampliar eficiência das redes
O RAN Sharing (Radio Access Network Sharing) permite que operadoras utilizem de forma compartilhada elementos da rede de acesso móvel e, em alguns casos, radiofrequências, reduzindo custos de implantação e acelerando a expansão da cobertura.
Na avaliação da Anatel, quando realizado entre empresas do mesmo grupo econômico e respeitadas as regras concorrenciais, esse tipo de acordo pode aumentar a eficiência operacional sem comprometer a competição no mercado.
Decisão traz maior segurança regulatória
Ao analisar o pedido da Brisanet, o Conselho Diretor reafirmou que operações intragrupo devem seguir os critérios estabelecidos no regulamento da agência, diferenciando situações que exigem autorização prévia daquelas já dispensadas pela norma.
Com isso, a decisão passa a servir como referência para futuras solicitações envolvendo compartilhamento de infraestrutura entre empresas pertencentes ao mesmo controlador.
Modelo ganha espaço com expansão do 5G
O compartilhamento de redes vem sendo cada vez mais utilizado pelas operadoras como forma de acelerar a implantação do 5G, ampliar a cobertura em regiões menos densas e otimizar investimentos em infraestrutura.
Além dos ganhos econômicos, o modelo pode reduzir a duplicação de equipamentos e facilitar a expansão dos serviços móveis, especialmente em áreas onde o retorno financeiro da construção de redes independentes é mais limitado.
Entendimento deve orientar novos acordos
A decisão da Anatel fortalece o ambiente regulatório para operações de compartilhamento de rede no Brasil e estabelece um precedente importante para o setor de telecomunicações.
Com critérios mais claros para acordos intragrupo, a expectativa é que novas operações possam ser analisadas com maior agilidade, mantendo o equilíbrio entre eficiência operacional, expansão da conectividade e preservação da concorrência no mercado móvel.
