A Agência Nacional de Telecomunicações realizou uma nova etapa da Operação Provedor Legal para combater a oferta clandestina de serviços de banda larga fixa na Região Sudeste. A fiscalização ocorreu simultaneamente em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo e teve como alvo empresas suspeitas de atuar de forma irregular no mercado de telecomunicações.
Segundo balanço divulgado pela agência, nove entidades foram inspecionadas durante a segunda fase da operação. Desse total, cerca de 33% operavam em situação de clandestinidade, prestando Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) sem autorização ou outorga da Anatel. Outros 67% dos alvos já estavam sem atividade no momento da fiscalização.
A operação integra um plano nacional criado pela Anatel para enfrentar a concorrência desleal no setor de banda larga fixa e ampliar a regularização do mercado. O foco da iniciativa é combater empresas que oferecem conexão à internet sem cumprir exigências regulatórias, tributárias e técnicas previstas pela legislação brasileira.
De acordo com a agência, provedores clandestinos podem utilizar equipamentos não homologados, operar sem padrões mínimos de segurança e comprometer a qualidade do serviço entregue aos consumidores. Além disso, a prática gera desequilíbrio competitivo frente às empresas autorizadas que seguem as normas regulatórias do setor.
A Operação Provedor Legal foi lançada em 2026 como a primeira ação fiscalizatória coordenada nacionalmente contra a exploração irregular da banda larga fixa. Na fase anterior, realizada em todo o país, a Anatel autuou empresas, apreendeu equipamentos irregulares e contou com apoio das forças policiais.
O endurecimento das ações faz parte da estratégia regulatória da agência para 2026, que inclui combate à informalidade, fortalecimento da governança no setor e fiscalização mais intensa sobre prestadores sem regularização. Recentemente, a Anatel também informou a exclusão de milhares de CNPJs do cadastro de prestadoras após falhas no processo de adequação regulatória.
A agência reforça que empresas interessadas em oferecer serviços de banda larga devem buscar regularização formal junto ao órgão regulador, garantindo conformidade técnica, jurídica e operacional para atuar no mercado brasileiro de telecomunicações.
